16/06/2000 - 13h35

Proprietário sem cadastro terá problemas, diz Jungmann

do FolhaNews

O ministro Raul Jungmann (Desenvolvimento Agrário) divulgou há pouco as medidas a serem adotadas no caso das propriedades rurais que não foram recadastradas no prazo de 120 dias após o recebimento da notificação do Incra.

Os proprietários de áreas maiores que 10 mil hectares que não se recadastrarem estarão impedidos de realizar operações financeiras envolvendo os imóveis rurais, principalmente de crédito junto aos bancos oficiais e privados.

Segundo o ministro, eles também não poderão realizar qualquer tipo de transação com a propriedade, inclusive transmissão por herança.
O ministério vai entrar com uma ação anulatória de registro junto ao Ministério Público e pedir à Receita Federal a inclusão do proprietário na malha de fiscalização do convênio Ingra/SRF/Ibama, além de verificar o recolhimento do ITR (Impostos Territorial Rural).

O ministério vai notificar os cartórios de registro de imóvel sobre as medidas adotadas. As áreas rurais que não forem recadastrados não constarão do Sistema Público de registro de Terra, um cadastro único da Receita Federal, Incra e cartórios.

(Patrícia Zimmermann/Leandro Siqueira)

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