27/04/2001 - 03h42

Compreenda o que significa prevaricação

da Folha de S.Paulo

Ontem, um senador perguntou a ACM se ele não havia prevaricado (faltado com o dever). Segundo o Código Penal (art. 319), comete prevaricação o funcionário público que "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Como todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública é considerado servidor, os senadores também são funcionários públicos para efeitos penais.