30/04/2001 - 07h25

OAB defende a cassação de ACM, Arruda e Jader

da Folha de S.Paulo

Os presidentes das 27 seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovaram ontem, por unanimidade, nota em que defendem a instalação imediata da CPI da corrupção e a cassação do atual presidente e do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), do senador e ex-presidente da Casa Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e do ex-líder do governo no Senado José Roberto Arruda (sem partido-DF).

A nota dos presidentes da OAB exige "a punição exemplar, com a perda do mandato, dos três senadores envolvidos nos últimos e lamentáveis escândalos que envergonham a cidadania brasileira".

A conduta dos três senadores foi amplamente debatida pelos presidentes das seccionais da OAB, segundo o presidente do conselho federal da OAB, Rubens Approbato Machado. ACM e Arruda confessaram ter envolvimento na violação do painel de votações do Senado; contra Jader, pesam acusações de envolvimento em esquemas de desvio de verba pública.

Os presidentes da OAB concluíram que ACM cometeu o crime de prevaricação (deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

O ex-presidente do Senado também teria cometido, na avaliação da OAB, o crime de violação de sigilo. Esse é também o caso de Arruda, mesmo que não tenha revelado nenhum voto, como afirma. "Quem concorre para um crime está sujeito às mesmas penas de quem o pratica", afirmou o presidente da OAB.

O colégio de presidentes da OAB concluiu que a CPI da corrupção, nos moldes propostos pela oposição no Congresso, não é inconstitucional, como diz o governo, mesmo sendo abrangente.

"Existe um fato central e determinante: a corrupção. É um fato concreto. Há muitos desdobramentos, mas a CPI do Judiciário também tinha", diz Approbato.

Segundo ele, o outro argumento do governo, de que uma CPI desestabilizaria a economia, "não passa de terrorismo". Approbato lembrou que "o país derrubou um presidente eleito [Collor] e continuou" -o que desmentiria a alegação do governo.

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