02/05/2001 - 03h41

Mandado tenta impedir posse no TRF em São Paulo

FREDERICO VASCONCELOS, da Folha de S.Paulo

O desembargador Márcio Moraes tomará posse hoje na presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, sob o risco de vir a ser destituído por decisão judicial.

Moraes comandará uma corte dividida: mandado de segurança impetrado pelo desembargador Rômulo de Souza Pires, juiz do mesmo tribunal, questiona os critérios da eleição e evidencia o "racha" na sucessão de José Kallás.

O TRF é um tribunal de segunda instância com jurisdição sobre os Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Ou seja, seus 27 desembargadores julgam recursos contra decisões de juízes federais.

Souza Pires pretendia ser eleito corregedor-geral do tribunal, mantendo a tradição de indicação para o cargo pelo critério de antiguidade dos juízes no tribunal.

Resistência
A resistência ao nome de Pires foi caracterizada em duas votações: no primeiro escrutínio, em que concorreram todos os desembargadores, não foi obtida a maioria absoluta.

Ele recebeu apenas 10 votos, contra 12 votos dados para a desembargadora Diva Malerbi (e outros dois para o desembargador Aricê Amaral).

Na segunda votação, apenas com os nomes de Pires e Malerbi, ele perdeu por apenas um voto (houve um em branco). Inconformado, entrou com mandado de segurança junto à Corte Especial, formada pelos desembargadores mais antigos do TRF, e contestou a eleição de Moraes.

Pires alegou que a Lei Orgânica da Magistratura impede que seja eleito quem tenha exercido cargo de direção por mais de quatro anos sem retornar à turma de julgamento (Moraes teria ultrapassado esse limite como vice-presidente e corregedor).

Pires também argumentou que só seriam elegíveis os três desembargadores mais antigos e que ele teria sido preterido. E questionou o fato de que constavam da cédula os nomes de todos os desembargadores (menos o de Kallás), e não apenas os "elegíveis".

O relator do mandado de segurança, desembargador Newton de Lucca, entendeu que todos os juízes da Corte Especial estariam impedidos de julgar o caso, por suspeição, pois tinham interesse na matéria. De Lucca enviou, então, a representação de Pires para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF devolveu o processo ao TRF, não aceitando que os desembargadores se julgassem impedidos automaticamente.

Pelo calendário de reuniões da Corte Especial, o caso deveria ter sido julgado anteontem, a dois dias da posse da nova administração, mas foi decretada a suspensão do expediente.

O juiz Márcio Moraes ficou conhecido ao condenar a União, em 1978, a pagar indenização à família do jornalista Wladimir Herzog, morto em dependências do Exército, em São Paulo.

Divisão
O presidente que deixa o cargo, José Kallás, admite que o tribunal está dividido, e que a eleição de seu sucessor está sub judice (isto é, depende de julgamento).

Kallás reconhece o desconforto de seu sucessor, mas diz que a decisão final da Justiça terá repercussão e servirá como jurisprudência para as eleições seguintes, eliminando de vez a polêmica.

A eleição, realizada no último dia 5 de abril, escolheu a desembargadora Annamaria Pimentel para vice-presidente e indicou os membros efetivos do Conselho de Administração.

Como houve a suspensão do expediente no tribunal anteontem, a Folha não conseguiu localizar os desembargadores Márcio Moraes e Souza Pires.