05/05/2001 - 03h21

Ex-diretora do Prodasen deve ter pena equivalente à dos senadores

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A ex-diretora do Prodasen Regina Célia Borges deverá sofrer penalidade proporcional à que será aplicada aos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF), por seu envolvimento direto na violação do painel de votações do Senado. Para ela, a demissão seria a punição correspondente a uma eventual cassação dos senadores.

Apesar disso, integrantes da Mesa Diretora da Casa -que é responsável pela aplicação da pena de servidores- acham que o respeito profissional adquirido por ela nos 25 anos de serviço no Senado servirá de atenuante.
Na opinião desses senadores, a ex-diretora deverá receber suspensão.

No caso de ACM e Arruda, eles também têm uma pequena chance de sofrer suspensão temporária de seus mandatos, embora o artigo 55 da Constituição estabeleça apenas a pena de cassação em caso de prática ""incompatível com o decoro parlamentar".

Tecnicamente, isso não daria margem a dúvidas: o conselho não teria outro caminho além da cassação, se concluísse que houve quebra de decoro parlamentar.

Mas, com base em uma interpretação política da resolução que criou o Código de Ética do Senado (a de número 20, de 1993), senadores afirmam que, em tese, pode haver suspensão temporária do mandato para punir caso de quebra de decoro. Embora possa haver contestação jurídica, os senadores acham que o STF (Supremo Tribunal Federal) não interferiria em uma eventual decisão nesse sentido, já que o julgamento do Senado é político.

A resolução 20 prevê sanção de perda temporária do mandato para alguns delitos, como revelar conteúdo de debates ou deliberações do Senado ou de comissão que deveria ser sigiloso. A cassação é prevista para punir práticas que ferem o decoro, que têm uma definição genérica.

Inquérito
O inquérito administrativo contra Regina e os outros funcionários envolvidos na violação do painel só terá início após a definição da pena dos senadores.

O processo deve ser rápido, já que todos confessaram suas participações e o laudo da Unicamp comprovou a violação. A situação de Regina é considerada mais grave do que a dos outros servidores, Heitor Ledur, Ivar Alves Ferreira (marido de Regina) e Hermilo Nóbrega, que cumpriram suas determinações diretas.

A lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, estabelece as seguintes penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade (caso o servidor se encontre nessa situação ao ser punido) e, no caso de funcionário de confiança, destituição de cargo em comissão ou função comissionada.

A comissão de inquérito nomeada pelo primeiro secretário do Senado, Carlos Wilson (PPS-PE), vai denunciar ao Ministério Público Domingos Lamoglia, o assessor de Arruda que teria recebido o envelope com o resultado da votação da perda do mandato do Luiz Estevão. Por ser funcionário da CEB (Companhia Energética de Brasília), ele não será processado pelo Senado.