10/05/2001 - 00h21

Dono de construtura do TRT-SP ficará em prisão domiciliar

da Folha Online

O empresário e ex-sócio da Incal, José Eduardo Teixeira Ferraz, deixou hoje a carceragem da Polícia Federal (no bairro de Higienópolis, região central de São Paulo), por volta das 0h15, e ficará agora em prisão domiciliar. O empresário teve seu pedido de habeas corpus aceito pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

No pedido, os advogados alegaram que o empresário estaria com problemas de saúde e precisaria de tratamento adequado. O juiz da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo Casem Mazloum acatou o pedido, mas determinou que em 30 dias seja entregue um relatório médico sobre a saúde do empresário para determinar se ele retorna ou não à carceragem.

Teixeira Ferraz, preso desde 13 de março deste ano, é um dos acusados de envolvimento no esquema que desviou R$ 169 milhões destinados à construção do Fórum do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).

O empresário Fábio Monteiro de Barros, junto com Teixeira Ferraz, é sócio da construtora Incal, empreiteira contratada para a construção do fórum pelo grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão.

Estevão conseguiu um habeas corpus e aguarda o processo em liberdade. Monteiro de Barros espera o julgamento da Sexta Turma do STF (Superior Tribunal Federal) sobre seu pedido de habeas corpus. Nesse pedido, Teixeira Ferraz também está incluido.

Ainda permanece preso o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que tem um pedido de prisão domiciliar em julgamento no STJ. O pedido aguarda a decisão de três dos cinco juízes da Sexta Turma. Dois deles, os ministros Fernando Gonçalves, relator do recurso no STJ, e Hamilton Carvalhido se manifestaram contra a prisão domiciliar de Nicolau.

O terceiro ministro a votar, Paulo Gallotti, pediu para analisar com mais profundidade o processo e deve se pronunciar nos próximos dias. Faltam ainda os ministros Fontes de Alencar e Vicente Leal, que completam a Sexta Turma.

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