13/05/2001 - 09h43

Relatório cita desvio de empresa de Bezerra

EDUARDO SCOLESE

da Agência Folha

As acusações de irregularidades contra o senador Fernando Bezerra (RN), que pediu demissão do Ministério da Integração Nacional, não se restringem a supostos desvios de verbas da extinta Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).

Um relatório concluído há duas semanas por peritos contratados pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte afirma que a empresa Ecocil desviou pelo menos R$ 18,3 milhões (em valores atualizados) de verbas da Caixa Econômica Federal. A Ecocil é do senador, que está deixando o PMDB.

De acordo com a equipe de peritos, formada por dois engenheiros e um
contador, a contravenção ocorreu entre 1989 e 1991, durante a construção parcial de 484 casas do conjunto habitacional 30 de Setembro, localizado em Mossoró (272 km a oeste de Natal).

À época, a Ecocil (Empresa de Construções Civis Ltda.) e outras três construtoras do Estado receberam incentivos da CEF para construir o 30 de Setembro e o conjunto habitacional Parque dos Coqueiros, na periferia de Natal.

Hoje, vivem no conjunto habitacional cerca de 28 mil pessoas, em 3.000 casas.

Segundo a CEF e os peritos, as casas sob responsabilidade da Ecocil foram entregues inacabadas. Além disso, a pavimentação do 30 de Setembro, prevista no contrato, não foi nem sequer iniciada pela empresa. O contrato de empréstimo da autarquia à Ecocil, de 1989, está registrado no Cartório de Notas de Mossoró.

Em 1993, depois de inúmeras tentativas de acordo, a CEF decidiu entrar com ação de execução contra a Ecocil buscando receber R$ 20,8 milhões (valor atualizado) que teriam sido desviados.

O valor solicitado judicialmente pela autarquia é R$ 2,3 milhões acima do valor definido pelos peritos da Justiça Federal, que avaliaram quanto seria o custo da parte do contrato que não foi cumprida.

A ação da CEF foi movida na ocasião contra Bezerra e sua mulher, Maria Cândida, que apresentaram defesa em 97. O relatório é apenas um dos anexos do processo contra a Ecocil, um calhamaço com cerca de 2.000 páginas, ao qual a Agência Folha teve acesso.

Em 2000, a autarquia colocou a Ecocil nos registros do Cadin (cadastro de devedores do governo). A presença no Cadin impede que a empresa faça operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos, receba incentivos fiscais e financeiros e celebre convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam liberação de verba pública.

Atualmente, o processo está sob a responsabilidade do juiz Magnus Augusto Costa Delgado, que nos próximos meses deverá emitir parecer sobre o caso.