16/05/2001 - 13h27

Presidente do Conselho de Ética não teme ação contra voto aberto

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Conselho de Ética, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que seguiu a lei e o regimento ao determinar que a votação do relatório que pede a cassação de Antonio Carlos Magalhães (PLF-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) seja aberta.

"Hoje ficou deliberado que realmente a votação será em aberto na quarta-feira próxima (23)", disse Tebet.

O senador disse que não pode voltar atrás em sua decisão porque está convencido de que a votação aberta obedece a Constituição e o regimento interno, que determina que a votação secreta só deve ocorrer após a abertura do processo.

Tebet entende que o conselho ainda está na fase das investigações, e que o processo apenas começa quando o relatório for enviado de volta para o Conselho pela Mesa Diretora do Senado.

A declaração do presidente do Conselho de Ética ocorreu devido aos rumores de que ACM e Arruda poderiam entrar com um mandado de segurança na Justiça, com pedido de liminar, contra o voto aberto.

Tebet acredita que o final do processo de cassação só deverá ocorrer no próximo semestre.

Contra a cassação

O senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), um dos defensores de ACM no Conselho de Ética, disse que a decisão pelo voto aberto é inconstitucional.

Ornélas afirmou que o Conselho de Ética está "jogando para a platéia". "Isso é inaceitável. É preciso respeitar a Constituição. Se a proposta do relator, da qual discordo, é pela cassação fica evidente que o voto deve ser secreto."

Ele disse ainda que caberá a ACM e a Arruda se entrarão na Justiça.

Dever cumprido

O relator do Conselho de Ética, Roberto Saturnino (PSB-RJ), disse que cumpriu o seu dever e afirmou veementemente que não cometeu nenhum erro ao incluir o pedido de cassação em seu relatório.

"O direito de questionar na Justiça qualquer um tem. Mas eu estou absolutamente convencido de que era meu dever colocar ali [o pedido de cassação] no relatório. É exatamente essa definição que vai dar a natureza do processo. Se eu não falasse, não estaria completando o meu parecer", disse.

Saturnino afirmou estar aliviado por ter concluído o seu trabalho. Ele avaliou que cumpriu a missão, mas lembrou que ainda falta votar o relatório.

O senador do Rio não descartou a possibilidade de continuar a ser o relator do processo, caso seja aprovado pelo conselho e remetido de volta após a avaliação pela Mesa Diretora do Senado.

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