17/05/2001 - 14h22

Jader pede parecer para orientar Mesa no caso do painel

da Folha Online

O presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), pediu consultoria jurídica sobre qual o exato papel que o regimento interno reserva à Mesa do Senado, caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprove parecer do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), relator do caso de violação do painel de votação, pedindo a abertura de processo de cassação dos mandatos dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF).

Jader quer saber, por exemplo, se a ação da Mesa é meramente formal e homologatória do relatório a ser enviado pelo Conselho de Ética, ou se a Comissão Diretora deverá manifestar-se de alguma forma sobre o mérito do caso. Ele espera receber essas informações até a próxima segunda-feira (21).

De acordo com o regimento, aprovado o parecer do relator pelo conselho, a questão segue para a Mesa do Senado, que deverá manifestar-se sobre o assunto. A abertura de um processo formal de cassação de mandato ocorreria novamente no Conselho de Ética, acionado desta vez pela Mesa Diretora da Casa.

Preocupado em cumprir estritamente as determinações do regimento, Jader pediu o parecer que orientou o caso da cassação do ex-senador Luiz Estevão e uma nova manifestação da consultoria jurírica e da Advocacia Geral do Senado.

As informações são da Agência Senado.