21/05/2001 - 17h38

Tebet ainda não decidiu se Arruda pode votar no Conselho de Ética

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou hoje que ainda não fechou questão sobre se José Roberto Arruda (sem partido-DF) poderá votar na sessão que julgará o relatório da violação do painel eletrônico. Segundo Tebet, serão levados em conta aspectos regimentais e éticos.

O senador informou que estudará o regimento interno até a próxima quarta-feira (23), quando o relatório será votado, e deverá anunciar sua decisão minutos antes da votação.

Arruda, que é acusado pela quebra de sigilo do painel junto com o então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, é um dos 16 membros do Conselho de Ética. Como tal, pretende votar na sessão que vai aprova ou rejeitar o relatório de Roberto Saturnino (PSB-RJ), que pede a cassação dos dois senadores.

Tebet lembrou que existe uma questão de ordem, apresentada pelo suplente de Arruda no conselho, Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Segundo Barros, Arruda não poderia votar porque faltou em praticamente todas as últimas sessões do conselho. Para justificar as ausências, Arruda entregou a Tebet atestados médicos.

''Há um outro problema: a questão da ética. Nós estamos no Conselho de Ética. Está parecendo muito paradoxal, muito absurdo, que, fazendo parte do conselho, um sujeito possa emitir um juízo quando ele mesmo é a pessoa envolvida'', afirmou Tebet.

Tebet disse ainda que as questões regimentais e éticas pesarão da mesma maneira em sua decisão. ''Eu acredito em que toda lei é uma lei ética.''

Sobre o eventual pedido de renúncia de ACM e Arruda, o presidente afirmou que, em seu entendimento pessoal, a possibilidade de renúncia termina depois que a Mesa Diretora do Senado determinar a eventual abertura do processo de cassação.

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