22/05/2001 - 03h30

ACM tenta protelar abertura de processo

VERA MAGALHÃES
RAQUEL ULHÔA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) já dá como perdida a batalha no Conselho de Ética e vai tentar protelar na Mesa a abertura do processo de cassação contra ele e José Roberto Arruda (sem partido-DF) pela violação do painel do Senado.

O presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) receberá hoje o parecer da Advocacia Geral da Casa mostrando que a decisão sobre os prazos do processo é, em última instância, política. Tanto pode ser feito um processo sumário, devolvendo imediatamente a representação ao Conselho de Ética, como há brechas para protelar o encaminhamento.

ACM condenou ontem a possibilidade de rito sumário na Mesa. Disse que o relator poderá ser "impugnado" se apresentar um parecer em 24 horas.

O senador Carlos Wilson (PPS-PE), o mais cotado para relatar a matéria, disse que decidiria nesse prazo caso fosse designado por Jader.

"Não pode ser devolvido em 24 horas. O processo tem 2.314 páginas e o relator não será leviano de não estudar para dar o parecer. Se assim o fizesse, poderia ser impugnado", disse ACM ontem.

Na cassação do ex-senador Luiz Estevão, quando presidia o Senado, ACM despachou a representação no mesmo dia em que a recebeu. Mas há diferenças nos dois casos. Naquela oportunidade, a representação foi proposta por sete partidos, e não cabia à Mesa analisar o mérito.

Agora, a Mesa terá de encampar a conclusão do Conselho de Ética, propondo a representação. Só então começa o processo. Por isso é que, em tese, poderia haver prazo para defesa e diligências.

Há divergências quanto ao prazo final para que uma eventual renúncia de ACM e Arruda interrompa o processo e evite a inelegibilidade por oito anos.

O pefelista pretende esperar a decisão da Mesa. Para não passar por carrasco de seu opositor, Jader pretende dar um prazo de 24 horas entre a aprovação do processo na Mesa e sua publicação, para que os senadores decidam se renunciam ou não.

Defesa
Hoje o advogado Márcio Thomaz Bastos encaminha, pela manhã, memoriais de defesa aos 16 membros do conselho, numa última tentativa de convencimento.

O presidente do Conselho de Ética, Ramez Tebet (PMDB-MS), encontrou, na Constituição, uma justificativa para impedir que Arruda vote. Ele vai indeferir pedido de Antero Paes de Barros (PSDB-MT) para que Arruda seja afastado por faltas, mas deve considerar o ex-tucano impedido de votar por ser réu no processo.

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