22/05/2001 - 18h18

Mesa do Senado terá 15 dias para decidir sobre abertura de processo

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A advocacia-geral do Senado e a consultoria legislativa solicitada por Jader Barbalho (PMDB-PA), presidente do Senado, concluíram que a Mesa Diretora terá até 15 dias para determinar a abertura ou não do processo da perda de mandato, caso o relatório de Roberto Saturnino seja aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Ética.

Dentro desse prazo, o relator escolhido terá sete dias para apresentar o parecer. Só poderá ser feito um pedido de vistas.

Mas Jader disse que o prazo de tramitação do processo na Mesa poderá ser menor.

''Não existe prazo mínimo. Se o relator disser que em 24 horas está pronto para dar seu parecer, a Mesa o acatará'', afirmou.

É o próprio Jader quem vai escolher o relator entre os sete integrantes da Mesa. O relator poderá determinar o arquivamento ou abertura do processo de cassação. Depois o parecer é votado pelos sete integrantes da Mesa.

De acordo com Jader, só poderá haver a renúncia dos senadores acusados até o momento em que a decisão da Mesa for publicada no "Diário Oficial".

O presidente do Senado disse que se o relator entender que houve falha no parecer poderá haver alteração da pena proposta. "Tudo vai depender do entendimento do relator."

O senador afirmou que ele e a Mesa terão um trabalho isento. "Eu não estou definindo o destino de ninguém. Vou agir como presidente do Senado. Nosso trabalho obrigatoriamente deverá ser isento."

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