24/05/2001 - 04h18

AGU pede colaboração a novos juízes

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, mandou carta a um grupo de 49 juízes federais da região Sul do país pedindo a colaboração do Poder Judiciário no julgamento de causas de interesse público. Ele afirmou que os magistrados são "co-responsáveis" pelo governo do país.

A carta foi enviada a juízes que tomaram posse recentemente a pretexto de cumprimentá-los pelo ingresso na carreira da magistratura. A iniciativa coincide com a perspectiva de batalha judicial na primeira instância da Justiça Federal em relação ao plano de racionamento de energia.

Gilmar Mendes pede que os juízes sigam "critérios eminentemente objetivos e racionalmente controláveis" e diz que eles devem levar em conta questões de natureza política.

A carta foi enviada em agradecimento a convite para participar da posse. Há cerca de um mês, Mendes mandou carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso, criticando o fato de ministros do tribunal darem declarações em caráter reservado sobre atos do governo.

No ano passado, o advogado-geral irritou os juízes ao chamá-los de "autistas" em entrevista na qual criticou liminares contra a privatização do Banespa. As duas iniciativas foram vistas como interferências do Poder Executivo.

Na carta aos novos juízes federais, ele pondera que a intervenção do Judiciário na definição de políticas públicas ganhou importância nos últimos anos em razão da ampliação do papel do Judiciário na Constituição de 1988.

Ele afirma em seguida que a legitimação das políticas de governo pelos juízes, por meio do julgamento de seus atos, "não constitui tarefa singela".

O advogado-geral sustenta que o Judiciário vive um momento de "repolitização" e, nesse contexto, afirma que o Judiciário é "co-responsável" pelo processo político.

"Em uma palavra, um Poder político, sobretudo aquele que revê políticas e decide de forma definitiva, será sempre co-responsável pelo adequado desenvolvimento do processo político global bem como pelo resultado tópico de suas intervenções".

Mendes faz uma distinção entre o Judiciário e os outros Poderes, lembrando que os representantes do Executivo e do Legislativo são eleitos e, por isso, têm a missão de desenvolver políticas públicas.

"Em um contexto democrático, a legitimação popular autoriza a autoridade pública a eleger, entre múltiplos desenvolvimentos de nosso sistema normativo, aqueles projetos de reforma e imaginação institucional tomados por mais adequados às demandas da sociedade nacional".

"Esse desvio funcional (de ignorar decisões legítimas de autoridades eleitas por voto popular)- à qual já cederam os magistrados de outros países - certamente haverá de encontrar, como vem ocorrendo, pronta rejeição em nossa magistratura".