28/05/2001 - 13h04

Estados com reservas florestais e indígenas podem ter mais verbas

da Folha Online

Os Estados que abrigam áreas de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas poderão ter uma reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

É o que propõe o projeto de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), que será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira. Com parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), o projeto de Marina destina à reserva 2% do montante de recursos do FPE.

A participação dos estados corresponderá ao percentual de áreas indígenas e florestais em seu território.

A CAS tem ainda mais oito itens em sua pauta. Entre eles o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES), que estabelece uma cota mínima mensal de água para o consumo de cada família.

Em sua justificativa, Hartung reconhece que a água é indispensável à vida e que este representa direito inalienável do homem. O projeto tem parecer favorável do senador Osmar Dias (PSDB-PR).

O projeto do senador Blairo Maggi (PFL-MT) que torna mais rápida e menos complexa a aprovação de novos agrotóxicos a serem vendidos no país, também está na pauta da CAS e terá decisão terminativa.

Com parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) o projeto simplifica a aprovação, pelo governo, de produtos que sejam comercializados em outros países. As informações são da Agência Senado.