21/06/2000 - 04h17

Senador é acusado de sonegação fiscal

da Folha de S.Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu o décimo inquérito proposto pelo Ministério Público contra o senador Luiz Estevão (PMDB- DF) e o enviou ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para que ele opine sobre o prosseguimento da investigação.

O novo inquérito, remetido pela 8ª Vara Criminal de Brasília, apura o suposto crime de sonegação fiscal.

A OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, empresa de Estevão, é suspeita de "aproveitamento indevido" da diferença das alíquotas de ICMS praticadas pelo Distrito Federal e por Estados onde a empresa teria comprado mercadorias.

A investigação foi proposta em 1996 pelo Ministério Público do DF e foi remetida para o Supremo no início do mês, porque parlamentares federais só podem ser processados e julgados por esse tribunal.

O Supremo depende de parecer de Geraldo Brindeiro em oito dos dez inquéritos já propostos pelo Ministério Público contra o senador Estevão.
No principal inquérito em andamento no STF, a Polícia Federal investiga a eventual responsabilidade do senador em esquema de desvio de recursos públicos destinados à obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. A suspeita é que tenha havido desvio de R$ 169 milhões.

A Polícia Federal tem prazo até o final de julho para concluir essa apuração. Brindeiro decidirá então se apresentará ou não a denúncia. Ele sinalizou que pretende tomar essa iniciativa.

Em outro inquérito, a OK Benfica foi acusada de sonegar R$ 62 mil de ICMS, recolhido em operações de compra e venda de pneus. Nesse caso, Brindeiro ofereceu denúncia (pedido de abertura da ação penal), e Estevão solicitou o arquivamento sob argumento de que já teria pago o débito denunciado.

Em sua atividade como empresário, o senador Luiz Estevão também é acusado de crime eleitoral, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o patrimônio.

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