21/06/2000 - 04h20

Relatório sobre Estevão será votado hoje

RAQUEL ULHÔA e FERNANDO GODINHO
da Folha de S.Paulo

Apesar das tentativas de adiamento do líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), a Comissão de Constituição e Justiça vota hoje os aspectos constitucionais e jurídicos do processo de cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

Segundo levantamento feito pela Folha, a maioria da comissão considera o processo constitucional e aprovará o relatório do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que encaminha o assunto para o plenário do Senado -onde deverá ser votado na quarta-feira da semana que vem.

O relatório de Tuma argumenta que o fato de Estevão estar sob investigação do Ministério Público e aguardando pronunciamento da Justiça não impede o Senado de punir o parlamentar, independentemente de outras sanções que ele venha a receber.

Ontem, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), voltou a manifestar sua certeza de que Estevão será cassado.

Ao ser questionado sobre o plano de segurança anunciado pelo governo,
disse que não comentaria o assunto porque não quer falar sobre nada de política "antes da cassação de Luiz Estevão".

"Tenho uma causa maior", completou ACM, comparando o plano de segurança com o processo de cassação do senador do DF.

Pedidos

Jader Barbalho pediu ontem ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador José Agripino (PFL-RN), que a votação fosse adiada para a próxima segunda-feira.

Seu objetivo era conseguir mais tempo para que os advogados de Estevão preparassem sua defesa na comissão.

Agripino negou o pedido. Barbalho alegou que o Senado deve ter cautela na condução desse assunto, pois estão sendo estabelecidos os parâmetros para novos processos de cassação que possam ocorrer na Casa.

Para Barbalho, votar hoje representa dar um prazo inferior a 48 horas para a defesa de Estevão (o relatório de Tuma foi lido na CCJ na noite de anteontem).

Agripino lembrou que o relatório de Tuma foi entregue à CCJ na última sexta-feira e que deve ser votado em até uma semana. Mas com o feriado de amanhã, a votação no dia seguinte ficaria prejudicada.

Certo de que será derrotado na votação de hoje, Estevão pediu ontem a ACM que sua cassação seja votada no plenário da Casa na próxima quinta-feira.

Ele avalia que nesse dia haverá um número menor de senadores em Brasília e que isso poderá beneficiá-lo de alguma forma. Mas ACM confirmou a votação para quarta-feira da semana que vem.

Estevão é acusado de quebra de decoro parlamentar durante os trabalhos da CPI do Judiciário, que investigou suas ligações com a construtora Incal (responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões em recursos públicos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo).

Ele teria mentido à CPI, usado o cargo para destinar recursos à obra superfaturada e intimidado funcionários do Senado envolvidos na investigação.

Estevão nega todas as acusações, assim como a de que seria o verdadeiro dono da Incal, no lugar do empresário Fábio Monteiro de Barros -sustentada pelo Ministério Público.

Leia mais notícias de política na Folha Online

Discuta esta notícia nos Grupos de Discussão da Folha Online