15/06/2001 - 02h51

Programa do PT prevê "metas de inflação"

JULIA DUAILIBI
da Folha de S.Paulo

A versão preliminar do programa de governo do PT para as eleições de 2002 mantém o compromisso com alguns fundamentos da política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, tais como a fixação de metas de inflação, e elenca políticas e propostas para distribuir renda, tais como a reforma tributária que o governo FHC deixou de fazer.

Assinado por 14 economistas, e coordenado pelo deputado Aloizio Mercadante (SP), o documento, obtido com exclusividade pela Folha, é bastante cauteloso em suas 44 páginas em relação a vários temas polêmicos, como a dívida externa, as privatizações e a reforma agrária.
Não fala em calote da dívida, não prega a reestatização e contempla a desapropriação de terras "para fins sociais" de forma genérica.

O esboço do programa petista, que começa a ser debatido na segunda-feira em reunião com economistas de fora do partido, menciona o compromisso com "metas de inflação" sem entrar em detalhes. Ao mesmo tempo, prevê o aumento do gasto público para induzir o crescimento, sem resolver a contradição entre esses dois objetivos.

Há grande destaque no documento para a reforma tributária, da qual poderiam ser gerados mais recursos, embora o texto não fale explicitamente em aumento da arrecadação. Na reforma estão contemplados a progressividade do Imposto de Renda (paga mais quem ganha mais) e a taxação da riqueza, que seria viabilizada pela cobrança progressiva do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITR (Imposto Territorial Rural).

Na versão preliminar não aparece a questão dos impostos indiretos. Segundo estudos da Receita Federal, quem ganha até dois salários mínimos gasta 13,13% da renda com impostos sobre o consumo. Os que recebem mais de 30 salários mínimos, 6,94%.

A estratégia delineada para o crescimento do país não é precisa. Fala-se em redirecionamento das políticas fiscal, de crédito e de abastecimento, que modificariam o padrão de renda e de consumo.

Para chegarem ao poder, os petistas dizem no texto que terão de romper com o "voluntarismo utópico e ingênuo que tantas vezes entusiasmou e frustrou as propostas históricas da esquerda brasileira". O pragmatismo dessa passagem contrasta com a epígrafe do documento, do economista Celso Furtado: "Em nenhum momento de nossa história foi tão grande a distância entre o que somos e o que esperávamos ser como nação".

Os pontos moderados da proposta visam reduzir a rejeição do empresariado ao projeto petista e a Luiz Inácio Lula da Silva, virtual candidato do PT em 2002. O texto diz que o empresariado será beneficiado com as reformas e deixa claro que não é a favor do isolamento econômico: "O aumento de proteção econômica de certas atividades não significa o fechamento da economia".

A proposta inclui ainda políticas de proteção ao trabalho, como redução da jornada de trabalho e encarecimento das horas extras. Mas ressalva: "A aceleração do crescimento da economia não atingirá os pobres marginalizados a não ser em décadas".

Explicitamente em relação ao Plano Real, o documento diz que trouxe "inovações metodológicas" nos mecanismos de desindexação. A inflação é vista como "a única grande conquista do atual modelo" da gestão FHC.

O PT atribui à política de privatizações e à ausência de "marco regulatório eficiente" a falta de novos investimentos em infra-estrutura, o que compromete o crescimento e aumenta o preço dos serviços.

O "novo modelo" proposto pelo PT diz que asseguraria a ampliação da oferta nos serviços de infra-estrutura em ritmo compatível com o crescimento por meio de um imposto sobre o "lucro extraordinário das empresas privatizadas". Passariam a ser exigidas também "metas dos novos concessionários".

Sem mencionar o apagão, o texto diz que a falta de investimentos limita a produção. O petróleo, o BNDES, Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deveriam ser preservados como parte do governo, sem ser privatizados.

Compõe ainda o documento, itens referentes à "tolerância zero com a fome", universalização do ensino fundamental, saúde e segurança pública.
"Segurança e previsibilidade" e contemplação dos empresários contemplados com a ampliação do mercado de consumo de massas e com o fim da violência social, constam da proposta.

O documento é dividido em cinco partes, sendo que a terceira traz propostas e compromissos do "novo modelo" e a última uma, "Carta de Responsabilidade Social e Econômica", proposta pelo então governo petista à sociedade.