24/06/2001 - 09h23

CPI diz ter indícios de problemas em privatizações

PEDRO DANTAS
da Sucursal do Rio

O relator da CPI das Privatizações da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Chico Alencar (PT), diz ter indícios de tráfico de influência, especulação com moedas podres, sonegação de informações e uso de firmas fantasmas nas privatizações ocorridas durante o Programa Estadual de Desestatização: "Já tenho elementos para formalizar um pedido de apuração ao Ministério Público sobre algumas privatizações".

Criado pelo então governador Marcello Alencar (PSDB), o PED vendeu desde 1995 várias estatais, como o Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro), o Metrô, a CEG (Companhia Estadual de Gás) e a Flumitrens (Companhia Fluminense de Trens Urbanos).

Instalada em março, a CPI teria encontrado indícios de irregularidades nas concessões da Flumitrens e da Cerj (Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro), na venda do terminal Menezes Côrtes e no leilão da Light.

Para o deputado federal Jorge Bittar, ex-secretário estadual de Planejamento, que encomendou estudo sobre as privatizações à Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a irregularidade "mais gritante" foi na venda do Banerj, que ainda será apurada: "O Estado gastou R$ 9 bilhões para sanear o banco e, devido ao uso de moedas podres, arrecadou apenas R$ 100 milhões na venda."

Foram aceitos como pagamento títulos das Cotas do Fundo de Privatização do Rio. Segundo a CPI, em vez de converter cada CFP por R$ 1, o PED teria permitido a supervalorização dos títulos, tornando-os moedas podres.

A venda do Terminal Garagem Menezes Côrtes é colocada sob suspeita pelo relator. Teriam sido usados R$ 35 milhões em moedas podres na transação. O negócio mostra a principal dificuldade da CPI: o processo E-04/05.297/98, que trata da privatização, sumiu.

Vendido por R$ 80 milhões em novembro de 98, o edifício-garagem abriga lojas e pontos rodoviários no centro do Rio.

Os parlamentares dizem que R$ 35 milhões pagos na venda teriam sido em títulos supervalorizados, mas não podem formalizar a acusação por falta de provas. Pretendem acusar os envolvidos de supostamente sonegar informações.

Flávio Amieiro da Silva, presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais, diz que os documentos já haviam sumido quando assumiu.

A CPI suspeita ainda que a Mercator Investment Fund Limited, que detém 80% das ações do terminal, seja uma empresa-fantasma com sede nas Ilhas Cayman.

A Secretaria de Fazenda do Estado informa que a TGMC S.A. está pagando normalmente as parcelas, mas ainda restam R$ 32,1 milhões a serem pagos.

"Tanto os antigos executivos das estatais como os atuais diretores das concessionárias, como Light e Cerj, apresentam amnésia aguda quando perguntados sobre os contratos e os valores das transações", diz Chico Alencar.

O ex-secretário Bittar diz que será difícil reunir a memória das privatizações no Rio: "Na minha gestão, realizamos um levantamento e descobrimos que vários documentos haviam se perdido."

A CPI aponta que, pela falta de legislação regulatória, vários executivos se transferiram automaticamente para as concessionárias, permitindo tráfico de influência.