26/06/2001 - 03h37

Promotoria inicia execução contra Maluf

ROBERTO COSSO
da Folha de S.Paulo

O promotor Nilo Spinola Salgado Filho, da Promotoria de Justiça da Cidadania, ingressou ontem com uma ação de execução para que o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) devolva cerca de R$ 493 mil aos cofres da Prefeitura de São Paulo.

É a primeira condenação definitiva de Maluf por ato de improbidade administrativa. Também é a primeira vez que ele será obrigado a utilizar o seu patrimônio para devolver dinheiro público gasto indevidamente, segundo a Justiça, durante sua gestão (1993-96).

Em 12 de novembro de 1994, a prefeitura gastou R$ 68.726,07 para custear a publicação de um anúncio na primeira página do jornal "O Estado de S. Paulo", no qual José Altino Machado, então secretário municipal de Negócios Jurídicos, defendia Maluf e seu secretário de Governo, Edevaldo Alves da Silva, de críticas feitas pelo empresário Georges Gazale, por meio de outro anúncio, publicado no mesmo jornal, três dias antes.

O tema da discussão era um pedaço de calçada pública. Gazale reclamava da demolição, ordenada pela prefeitura, de sua floricultura, que avançava na calçada. A prefeitura argumentava que a ocupação era irregular.

Na época, o Ministério Público do Estado de São Paulo propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Maluf, Edevaldo e Machado.

Em março de 1996, a 7ª Vara da Fazenda Pública julgou parcialmente procedente a ação e condenou os três réus a, juntos, devolverem o valor pago pelo anúncio. Aplicou multa de R$ 137.452,14 contra Maluf e Edevaldo e de R$ 68.726,07 contra Machado. Os demais pedidos, como a suspensão dos direitos políticos de todos os réus, foram negados.

Houve recursos ao Tribunal de Justiça, que manteve a sentença proferida em primeira instância.

Ao tentarem entrar com outro recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), os advogados de Maluf esqueceram de anexar a cópia de um documento, o que levou ao término do processo (em linguagem jurídica diz-se que o processo "transitou em julgado", ou seja, não pode mais receber nenhum recurso).

O resultado do último julgamento foi publicado no "Diário Oficial da União" de 5 de março. O "trânsito em julgado" ocorreu 15 dias depois.

O promotor Salgado Filho recebeu o processo na semana passada. Ontem, depois de corrigir os valores da condenação, ele entrou com a ação de execução. O promotor cobra R$ 492.871,57 de Maluf e de Edevaldo e R$ 328.581,05 de José Altino Machado.

Agora, o juiz deve determinar a citação dos três para que eles paguem os valores ou ofereçam bens à penhora.

Na hipótese de os réus ainda quererem discutir alguma questão da execução -como por exemplo os índices de correção dos valores-, seus bens são penhorados como garantia de pagamento, até que haja uma decisão judicial acerca do tema que tiver sido eventualmente suscitado.