29/06/2001 - 16h27

Justiça Federal concede prisão domiciliar para juiz Nicolau

da Folha Online

A Justiça Federal de São Paulo decidiu nesta tarde que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de participar do desvio de R$ 169,5 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo, terá direito a prisão domiciliar provisoriamente.

De acordo com a decisão do juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, ele poderá deixar hoje a Casa de Custódia da Polícia Federal, em São Paulo, mas deverá passar por nova avaliação médica dentro de 30 dias. Como a medida é provisória, não será lavrado alvará de soltura.

A defesa do juiz aposentado havia entrado com um pedido de prisão domiciliar, alegando que Nicolau está com a saúde debilitada: além de problemas na perna, que o impedem de andar, o juiz aposentado teria apresentado quadro depressivo.

Segundo o despacho do juiz, Nicolau deverá permanecer na casa dele, no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo, sob vigilância de agentes da Polícia Federal e só poderá sair escoltado para a realização de exames e tratamentos médicos.

No último sábado, Nicolau teve de ser levado para a Santa Casa, onde foi medicado no pronto-socorro. Depois de ser atendido, voltou de maca e sedado à carceragem da Polícia Federal.

O juiz Casem Mazloum tomou a decisão de tirá-lo do prédio da Polícia Federal após receber a opinião das duas especialistas: Maramélia Araújo de Miranda Alves, médica da Justiça Federal, e Helena Favel, médica do Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal deu um parecer contrário à prisão domiciliar de Nicolau, alegando que ele estava em condições de cumprir a prisão preventiva na Carceragem da PF.

Nicolau teve prisão preventiva decretada em 25 de abril de 2000, mas ficou foragido da polícia até 8 de dezembro quando se entregou. Ele está sendo processado por estelionato, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

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