05/07/2001 - 04h07

Filha do ex-juiz Nicolau será processada

da Folha de S.Paulo

Maria Cristina Bairão dos Santos, uma das filhas de Nicolau dos Santos Neto, será processada por crime de sonegação fiscal.

O juiz Fernando Moreira Gonçalves, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal
contra a filha do juiz aposentado.

Na denúncia, a procuradora Fernanda Teixeira Souza Domingos afirma que Maria Cristina Bairão dos Santos teria cometido crime de sonegação fiscal em decorrência de supostas irregularidades nas declarações de Imposto de Renda dos anos de 1995 a 1998.

Maria Cristina foi autuada pela Receita Federal em R$ 380 mil no ano passado. Nicolau, por sua vez, é acusado de ter sonegado cerca de R$ 11 milhões. O juiz aposentado é um dos réus do processo que apura o desvio de R$ 169,5 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Na semana passada, o TRF (Tribunal Regional Federal) reformou sentença da Justiça Federal e determinou que Maria da Glória Bairão dos Santos, mulher de Nicolau, também fosse processada por suposto envolvimento no desvio de verba da obra do fórum.

Casa
Segundo a Receita Federal, a filha de Nicolau teria adquirido uma casa em 1997, quando estava casada com Marco Aurélio Gil de Oliveira, por um valor incompatível com a renda dela como funcionária do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). O valor do imóvel seria maior que o declarado.

Ela ingressou no TRT em 1989 como agente de segurança. Depois, ocupou cargos de confiança na presidência do tribunal. Marco Aurélio Gil de Oliveira foi quem apontou os indícios de enriquecimento ilícito do juiz aposentado.

Segundo as declarações de Maria Cristina em 98, a casa no Morumbi, zona oeste de São Paulo, valeria cerca de R$ 43,8 mil. A Receita, por sua vez, constatou que o imóvel vale cerca de R$ 200 mil.

A defesa já recorreu administrativamente do valor da autuação e conseguiu uma redução de aproximadamente R$ 90 mil. Os advogados ainda recorrem administrativamente da autuação em si.

Paralelamente a isso, a defesa impetrou mandado de segurança para que Maria Cristina não precise depositar 30% do valor autuado, procedimento que a Receita Federal considera necessário para que o recurso administrativo seja julgado.

A defesa de Maria Cristina entende que o pagamento infringe os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
"Não podemos deixar que as supostas acusações em relação ao dr. Nicolau se estendam a outras pessoas. A renda dela era compatível com a compra do imóvel. Não houve sonegação fiscal. Ela declarou pelo valor que ela adquiriu no momento", disse Luiz Alfredo Bianconi, advogado tributarista de Maria Cristina e sócio do escritório Oliveira Neves e Associados. O advogado criminal de Maria Cristina, Alberto Zacharias Toron, afirmou que se manifestaria apenas após tomar conhecimento do conteúdo da denúncia.

No ano passado, o TRT arquivou processo administrativo disciplinar contra Maria Cristina, aberto para apurar a participação dela como sócia-gerente na franquia do setor automotivo The Dent Wizard.

Na época, ela alegou que não exerceu nenhuma atividade quando era sócia da empresa, entre 96 e 98. A lei 8.112/90 proíbe que funcionário público participe de gerência ou administração de empresa privada. O fato foi revelado por Marco Aurélio.

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