26/06/2000 - 20h38

Senado aprova proposta sobre nacionalidade brasileira

da Folha Online

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que redefine as condições para obtenção da nacionalidade por filhos de brasileiros nascidos no exterior foi aprovada, em segundo turno, por 51 votos a favor e um contra na sessão deliberativa desta segunda-feira (26).

Pela proposta, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), as crianças poderão ser registradas nos consulados brasileiros e não apenas nos cartórios localizados no Brasil, como pode-se interpretar pela redação em vigor.

A nacionalidade também fica assegurada, caso os brasileiros nascidos em outros países venham a residir no Brasil e optem por ela depois de atingida a maioridade. Estão incluídos na proposta os nascidos entre 7 junho de 1994 até a data de promulgação da lei.

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