15/07/2001 - 08h54

Trabalho escravo terá menos multa

MAURO ALBANO
da Agência Folha

O Ministério do Trabalho aprovou um parecer que reduz o valor das multas aplicadas a fazendeiros que contratarem empregados rurais irregularmente, sem registro em carteira. O parecer aprovado permite que as multas sejam mais brandas do que as aplicadas a empregadores urbanos.

Segundo o parecer, que foi elaborado pela consultoria jurídica do ministério, a infração trabalhista no campo não deve ser regulada pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), mas pela lei 5.889/73, específica para a atividade rural.

A decisão provocou a reação de entidades de combate ao trabalho irregular e escravo. Elas pretendem marcar uma audiência com o ministro Francisco Dornelles -que aprovou o parecer, publicado no ""Diário Oficial" em 1º de junho deste ano.

Diferenças
Enquanto a CLT multa o fazendeiro em R$ 380 por empregado que não tenha carteira de trabalho assinada, a lei 5.889/73 cobra multa no valor de um salário mínimo (R$ 180) por trabalhador que esteja na mesma situação.

A lei de 1973 ainda determina, caso o empregador rural seja infrator primário, que a multa aplicada a ele não exceda o valor quatro salários mínimos (R$ 720), independentemente do número de trabalhadores que estejam em situação irregular.

Numa fazenda flagrada pela primeira vez com 200 empregados sem carteira de trabalho, por exemplo, o proprietário -que seria multado em R$ 76 mil se fossem seguidas as normas da CLT- receberia multa de apenas R$ 720, de acordo com o valor máximo permitido pela lei sobre o trabalho rural.

O fazendeiro teria ainda 50% do valor da multa perdoado se renunciasse ao direito de recorrer contra a punição.

"É um estímulo à informalidade. Quem vai querer regularizar a situação do empregado em vez de apenas pagar essa multa?", disse Dolores Brito Jardim, presidente da Associação dos Agentes da Inspeção do Trabalho de Minas Gerais.

Ela encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal contra o parecer.

Sem pressão
Para o frei Xavier Plassat, da CPT (Comissão Pastoral da Terra), coordenador da Campanha Contra o Trabalho Escravo, o parecer "deixa os fiscais sem instrumento de pressão".
"Quando flagrados em situação irregular, os patrões pagavam os direitos dos empregados por causa da perspectiva de multa elevada", disse.
De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério, cerca de R$ 300 mil foram pagos neste ano em "rescisões indiretas" -o que ocorre quando os fazendeiros pagam, na presença dos fiscais, os direitos sonegados dos trabalhadores pela falta de regularização.

Perfil
Em 2001, a fiscalização móvel da secretaria já localizou 550 trabalhadores em situação considerada análoga à escravidão. Em todo o ano passado, foram encontrados 583 empregados irregulares.
Na maior parte, são peões sem carteira de trabalho e obrigados a pagar por artigos que o próprio fazendeiro que os emprega deveria fornecer: comida, ferramentas e equipamentos de segurança do trabalho.
"Os peões ficam presos ao trabalho, porque nunca conseguem pagar a dívida", disse Cláudio Secchin, chefe da divisão de apoio à fiscalização móvel.
O sudoeste do Maranhão, o sul do Pará e o norte de Mato Grosso são as regiões em que esse tipo de exploração é mais frequente. A maior parte dos peões irregulares são aliciados em Estados nordestinos (Maranhão, Bahia e Piauí, principalmente).
Para os integrantes da Comissão Pastoral da Terra, o parecer aprovado pelo Ministério do Trabalho vai estimular a reincidência das infrações trabalhistas no campo e inibir as fiscalizações.

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