16/07/2001 - 12h53

Nicolau pode voltar à Casa de Custódia da PF

da Folha Online

Um mandado de segurança do Ministério Público Federal pode fazer o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto retornar para a Casa de Custódia da Polícia Federal. A qualquer momento a desembargadora federal Ramza Tartuce pode apresentar seu parecer sobre o mandado, que pede o retorno do juiz à prisão.

O mandado de segurança foi encaminhado ao TRF (Tribunal Regional Federal) em na terça-feira passada (10).

Nicolau, que completou 73 anos ontem, está em prisão domiciliar desde o dia 29 de junho. O juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Federal de São Paulo, sustentou sua decisão de determinar a prisão domiciliar em um atestado médico que indicava que o juiz aposentado apresentava estado de saúde debilitado para permanecer na Casa de Custódia.

Segundo a decisão do juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, Nicolau deverá passar por nova avaliação médica 30 dias após a decisão, ou seja, no dia 29 de julho. Como a medida é provisória, não foi lavrado alvará de soltura.

O Ministério Público Federal havia dado parecer contrário à prisão domiciliar de Nicolau, alegando que ele estava em condições de cumprir a prisão preventiva na Carceragem da PF.

Nicolau teve prisão preventiva decretada em 25 de abril de 2000, mas ficou foragido da polícia até 8 de dezembro quando se entregou. Ele está sendo processado por estelionato, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O juiz é acusado de participar do desvio de R$ 169,5 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo.

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