16/07/2001 - 18h01

Advogado de Nicolau vai entrar com habeas corpus

GIULIANA ROVAI
da Folha Online

Alberto Zacharias Toron, advogado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, disse que vai entrar com um pedido de habeas corpus no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para anular a liminar concedida hoje pela desembargadora federal Ramza Tartude do TRF (Tribunal Regional Federal), que determina que Nicolau volte à Casa de Custódia da Polícia Federal imediatamente.

Segundo Toron, a desembargadora usou o mandado de segurança expedido pelo ministério público federal "às avessas". Ou seja, para a defesa, a desembargadora cometeu uma ilegalidade jurídica, pois não poderia anular a decisão do juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Federal de São Paulo _que permitia a Lalau cumprir prisão domiciliar por 30 dias_ sustentado em um atestado médico.

O advogado afirmou que não entrou em contato direto com o juiz, apenas com a mulher dele, Maria da Glória, pois Nicolau não estaria em condições de atender o telefone.

Nicolau, que completou 73 anos ontem, está em prisão domiciliar desde o dia 29 de junho. O juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Federal de São Paulo, sustentou sua decisão de determinar a prisão domiciliar em um atestado médico que indicava que o juiz aposentado apresentava estado de saúde debilitado para permanecer na Casa de Custódia.

Nicolau teve prisão preventiva decretada em 25 de abril de 2000, mas ficou foragido da polícia até 8 de dezembro quando se entregou. Ele está sendo processado por estelionato, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O juiz é acusado de participar do desvio de R$ 169,5 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo.