17/07/2001 - 03h30

PT quer Senado contra Jader no recesso

DENISE MADUEÑO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O PT vai trabalhar em duas frentes no caso das denúncias envolvendo o presidente do Senado, Jader Barbalho. Dois requerimentos entregues à Mesa da Comissão Representativa -que responde pelos trabalhos do Senado durante o recesso do Congresso- pedem a convocação da comissão para debater as denúncias contra o senador e a solicitação dos documentos do
Banco Central sobre o desvio de dinheiro do Banpará.

Hoje, o PT vai entrar com uma denúncia, dessa vez no Conselho de Ética do Senado. O procedimento é preliminar no caso de um possível processo de cassação. O conselho está de recesso e só deverá tratar da questão em agosto.

A ofensiva do PT, porém, serviu para constranger Jader. O presidente do Senado, que acumula a presidência da Comissão Representativa, foi obrigado a se expor mais uma vez: decidiu não convocar a comissão, considerando o fato apresentado uma "canalhice". A negativa forneceu munição para a oposição. "Não convocar a comissão significa que o presidente [Jader" está deixando de cumprir uma função que é dele, caracterizando abuso de poder", disse o deputado Geraldo Magela (PT-DF), integrante da comissão. "Ele tem de se explicar sobre as denúncias. Se não convocar a comissão, Jader estará dando atestado de culpabilidade", disse a senadora Heloísa Helena (PT-AL).

A Comissão Representativa do Congresso funciona como uma espécie de plantão do Legislativo durante o recesso dos deputados e dos senadores.
Ela pode atuar em várias áreas. Pode convocar ministros de Estado para depor, decidir sobre questões burocráticas e sobre assuntos estritamente legislativos. Tem poderes para, em casos especiais, votar projetos de lei relativos a créditos adicionais e acordos internacionais.

Com teor subjetivo, um dos artigos que trata do funcionamento da comissão deixa a porta aberta para qualquer assunto. Permite que os integrantes da comissão exerçam "outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições".

A comissão é formada por sete senadores e 16 deputados eleitos pelo plenário do Senado e da Câmara, respectivamente. Eles são escolhidos pelos líderes dos partidos, que indicam o número de representantes proporcionalmente ao tamanho das bancadas.

O artigo 8º do regimento comum centraliza no presidente o poder de convocá-la.