17/07/2001 - 10h56

Decisão sobre habeas corpus de Nicolau sai hoje à tarde

da Folha Online

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, em exercício devido ao recesso forense, decidirá hoje à tarde se acata a liminar de habeas corpus apresentada ontem pela defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.

16.jan.2000 - P. Santos/Folha Imagem

Nicolau dos Santos Neto

Os advogados de Nicolau alegam que a decisão da juíza federal Ramza Tartuce do TRF (Tribunal Regional Federal), que determina o retorno de Nicolau à carceragem da Polícia Federal em São Paulo, é um constrangimento ilegal e pode agravar o estado debilitado de saúde do juiz.

Segundo os advogados, decisões anteriores de tribunais do país demonstram que a liminar em mandado de segurança, impetrada pelo Ministério Público Federal, não poderia ser utilizada para que Nicolau retornasse à carceragem da PF.

A defesa do juiz aposentado alega também que o juiz Casem Mazloum (da 1ª Vara Federal de São Paulo) determinou, a partir de exames médicos, que Nicolau cumprisse prisão domiciliar. A decisão de Mazloum prevê ainda que Nicolau deverá passar por nova avaliação médica 30 dias após a decisão, ou seja, no dia 29 de julho.

Nicolau é acusado de participar do desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Fórum do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).