17/07/2001 - 17h12

STF concede habeas corpus para empresários do caso TRT-SP

da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta tarde habeas corpus aos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, que são acusados de participar do esquema de desvio de verbas durante a construção do TRT-SP.

Monteiro de Barros estava preso havia quatro meses na Casa de Custódia da Polícia Federal, em Higienópolis, centro de São Paulo, enquanto Teixeira Ferraz cumpria prisão domiciliar porque estaria com problemas de saúde.

O habeas corpus, que foi impetrado pela defesa na última quinta-feira (12), foi concedido pelo presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o ministro utilizou o artigo 648, inciso 2º do Código de Processo Penal, para conceder o habeas corpus.

Segundo o ministro, o prazo de prisão preventiva já está esgotado, já que a lei prevê, no máximo, 81 dias para esse tipo de prisão - Monteiro de Barros estava preso há 120 dias.

Monteiro de Barros e Teixeira Ferraz são acusados, juntamente com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e com o ex-senador Luiz Estevão, de desviar R$ 169 milhões da obra do TRT-SP. O empresários são donos da Incal Incorporações, responsável pelas construção do Fórum Trabalhista.

Com a decisão do STF, o único que cumpre prisão preventiva é o juiz aposentado Nicolau, que retornou ontem à Casa de Custódia da PF depois de ficar 17 dias em regime de prisão domiciliar.

Nicolau voltou para a PF por causa de uma liminar concedida pela desembargadora Ramza Tartuce, do TRF (Tribunal Regional Federal), a pedido do Ministério Público Federal.

QUEM É QUEM NO CASO TRT-SP:

Nicolau dos Santos Neto
A Justiça quer que o ex-presidente do TRT de São Paulo devolva US$ 3,4 milhões depositados na Suíça. O total corresponde a depósitos feitos entre 92 e 94 que, segundo a decisão judicial, "ocorriam poucos dias após o pagamento do Tesouro Nacional mediante ordens bancárias à Incal"

Luiz Estevão
O empresário e ex-senador, dono do Grupo OK, amigo de Collor, de Eduardo Jorge e do juiz Nicolau, recebeu R$ 62 milhões do total de dinheiro repassado à Incal, de Fábio Monteiro de Barros, responsável pela obra do TRT. Teve o mandato cassado, já foi preso e solto e está sendo investigado pela PF e pelo Ministério Público por seu envolvimento com a construção do fórum

Fábio Monteiro de Barros
Dono da Incal, construtora responsável pela obra do TRT-SP. A CPI encontrou ligações dele para Estevão e Santos Neto

José Eduardo Teixeira Ferraz
É um dos sócios da Incal, do empresário Monteiro de Barros (ou do senador Luiz Estevão)

José Maria Teixeira Ferraz
Irmão de José Eduardo, foi preso pelo FBI nos Estados Unidos, no ano passado, sob acusação de lavagem de dinheiro. A PF suspeita que José Maria cuidasse da verba desviada do fórum. Os irmãos negam

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