19/07/2001 - 03h36

Oposição protocola denúncia contra Jader

ROBERTO COSSO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A oposição entregou ontem ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado denúncia contra o presidente da Casa, Jader Barbalho (PMDB-PA). É um pedido de investigação, que pode, eventualmente, dar início a um processo de cassação.

A denúncia é baseada no relatório do Banco Central sobre irregularidades no Banpará, divulgado pela revista "Veja" no último final de semana. O relatório acusa Jader de ter sido beneficiário de desvios ocorridos no banco público entre 1984 e 1987, quando ele era governador do Pará.

A oposição cita o fato de Jader ter declarado no plenário do Senado, em 11 de junho, que o relatório final do Banco Central sobre o Banpará o inocentava, numa tentativa de mostrar que o presidente do Senado mentiu, o que fere o decoro parlamentar.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado autoriza qualquer cidadão a fazer denúncia sobre o descumprimento, por senadores, do regimento interno e do próprio código.

A denúncia protocolada ontem é assinada pelos senadores Heloísa Helena (PT-AL), Paulo Hartung (PPS-ES), José Eduardo Dutra (PT-SE) e Eduardo Suplicy (PT-SP), além do deputado Walter Pinheiro, líder do PT na Câmara dos Deputados.

Mestrinho
O presidente do Conselho de Ética, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), só tomará conhecimento oficial da denúncia em 1º de agosto, quando termina o recesso parlamentar. A partir daí, o conselho terá 30 dias para fazer uma "apuração preliminar e sumária dos fatos", ouvir Jader e fazer as diligências necessárias.

A denúncia pede que o conselho aprove um requerimento para que o Ministério da Fazenda determine ao Banco Central o envio ao Senado de todos os relatórios de auditoria, inspeção e fiscalização realizadas pelo BC no Banpará, durante o período em que Jader foi governador.

Após os 30 dias, a denúncia é arquivada se a comissão concluir que não houve quebra de decoro. Caso contrário, é aplicada imediatamente a pena de advertência ou de censura, no caso de ficar comprovada uma irregularidade leve. Se houver indícios de irregularidades graves, puníveis com a suspensão ou a perda do mandato, inicia-se uma investigação mais aprofundada sobre o caso.

A investigação pode concluir pela abertura de um processo de cassação, como ocorreu com os ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF).

A oposição obteve ontem o apoio do PFL para a convocação da Comissão Representativa, que responde pelo Congresso durante o recesso, para que ela analise as denúncias sobre Jader.

Jader recebeu um pedido formal de convocação da comissão, mas disse à imprensa que não iria convocá-la. A oposição pretende reunir as assinaturas da maioria dos membros da comissão para tentar constranger Jader a presidir uma reunião na terça-feira.

De acordo com o regimento, a comissão só pode funcionar com a concordância de Jader, que é o seu presidente.

Banco Central
O deputado Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL na Câmara, disse ontem que seu partido proporá a convocação do presidente do BC, Armínio Fraga, pela Comissão de Economia do Senado para que ele explique por que o banco não informou a Casa do relatório que incrimina Jader.

Leia mais sobre o caso Jader Barbalho