19/07/2001 - 03h49

"Confaz é herança da ditadura", diz Everardo

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A Receita Federal resolveu responder aos ataques dos secretários estaduais da Fazenda à proposta de reforma tributária do governo. O secretário da Receita, Everardo Maciel, disse que as atribuições do Confaz, que reúne esses secretários, são "uma herança conhecida da ditadura".

Everardo se referia à possibilidade que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) tem hoje de, por exemplo, reduzir as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à revelia das Assembléias Legislativas estaduais.

Ontem, os secretários estaduais se reuniram em Brasília para mais uma vez rejeitar a proposta do governo de unificar por lei federal as alíquotas do ICMS, que é um imposto estadual.

Os secretários nem escreveram uma nota nova. Entregaram à imprensa uma nota redigida em março, logo depois de o governo ter enviado a sua segunda proposta de reforma ao Congresso.

Naquela época, o governo também propunha a unificação nacional das alíquotas em apenas cinco classes. Hoje, os Estados podem reduzir as alíquotas do imposto para atrair mais investimentos. É a chamada "guerra fiscal". "Todo mundo fala contra a guerra fiscal, mas ninguém quer
acabar com ela", disse Everardo.

Na nota de março, os secretários cobravam uma reforma ampla do sistema tributário, incluindo o fim da "incidência em cascata" das contribuições sociais. Essas contribuições, que são do governo federal, incidem cumulativamente sobre as etapas produtivas, aumentando o custo da produção. Everardo classificou essa cobrança dos secretários de "manobra diversionista". "O ICMS interessa à União", disse. "É como se houvesse o partido do presidente e o partido dos governadores", criticou em outro momento.

Na nota, os secretários estaduais dizem que o governo diminuiu a carga tributária sobre as exportações, usando o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cujas receitas são compartilhadas com os Estados.
Eles afirmam que a perda dos Estados será de R$ 285 milhões anuais.
Everardo lembrou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao citar exemplos de apoio à proposta vindos da oposição. Ele citou o prefeito de Porto
Alegre, Tarso Genro (PT), e João Sayad, secretário de Fazenda do município de São Paulo, administrado por Marta Suplicy (PT).

Segundo Everardo, eles teriam apoiado a parte da proposta que fala da unificação do ISS (Imposto sobre Serviços), que é municipal.