21/07/2001 - 02h56

Despacho de ministro influiu em decisão de Jader

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Um despacho do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi decisivo para que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) optasse por se licenciar apenas da presidência do Senado. O documento, de 1996, diz que, ao se licenciar do mandato, o congressista perde a imunidade parlamentar.

O despacho se refere a uma ação contra o ex-ministro da Agricultura José Eduardo Andrade Vieira, licenciado do Senado para exercer o cargo. No documento, Mello se refere a decisões anteriores do STF que confirmam a perda da imunidade em caso de licença. A imunidade, afirma, existe para proteger o "exercício do mandato". Mas, segundo o ministro, mesmo licenciados, deputados e senadores mantêm o direito a julgamento em foro privilegiado -o próprio STF.