25/07/2001 - 03h29

Procuradoria cogita bloquear bens de Jader

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Ministério Público Federal estuda pedir à Justiça o bloqueio dos bens de Jader Barbalho (PMDB-PA), presidente licenciado do Senado. O objetivo da medida seria assegurar o ressarcimento aos cofres públicos dos desvios apurados no Banpará (Banco do Estado do Pará) na década de 80.

O bloqueio deve ser indicado na nota técnica que a 5ª Câmara do
Ministério Público promete concluir até a próxima sexta-feira. Seu texto pode servir de subsídio para duas ações judiciais de reparação de danos contra Jader Barbalho, nas quais seria pedido o bloqueio de bens.

Uma delas será movida pelo Ministério Público do Pará, que aguarda as conclusões da nota para ajuizar ação civil pública contra o senador e outros beneficiários dos recursos desviados do Banpará, identificados numa investigação do Banco Central (BC).

Ressarcimento
Na mesma linha, a Procuradoria da República no Pará poderá mover ação para que possíveis prejuízos aos cofres federais sejam devolvidos pelas pessoas físicas e jurídicas favorecidas pelo esquema de desvio.

Em Brasília, duas outras ações podem ser apresentadas com base na nota técnica da 5ª Câmara, responsável pela defesa do patrimônio público e social.

A primeira delas é de competência exclusiva do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Cabe a ele pedir a abertura de inquérito criminal contra Jader no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele anunciou anteontem que pretende requisitar inquérito.

Em maio, enfrentando o mesmo caso, Brindeiro optou pelo arquivamento do processo, apesar das evidências de que Jader, familiares e empresas haviam estado envolvidos nos desvios do Banpará, que somam atualmente R$ 2,6 milhões segundo cálculo do BC.

Ex-presidentes do BC
A segunda ação que pode ser movida em Brasília põe ex-dirigentes do BC no banco dos réus. O atual presidente do BNDES, Francisco Gros, e o consultor Gustavo Loyola podem ser processados porque, quando presidiram o BC, emitiram cartas isentando Jader de culpa no caso Banpará. Esses documentos constituem atualmente a principal peça de defesa do senador.

A nota técnica da 5ª Câmara vai relatar os fatos apurados pelos fiscais do BC, ilustrando-os com fitas de caixa, cheques administrativos e outros documentos bancários recuperados na investigação.

Também será feita referência a um deslize de Jader, que disse no plenário do Senado não haver recebido relatório do BC sobre sua implicação no caso quando tinha em mãos o documento.

No dia 21 de março deste ano, o Banco Central enviou a Jader um resumo com o que havia contra ele nos relatórios de fiscalização feitos no Banpará.

O documento foi usado pelo advogado do senador, Antônio Mariz, ao argumentar pelo arquivamento do caso no Conselho Superior do Ministério Público do Pará, em abril.

Acusações
Jader também é acusado de ter se beneficiado de operação fraudulenta com TDAs (Títulos da Dívida Agrária) utilizados na desapropriação da fazenda Paraíso, que só existe no papel. Sua mulher, Márcia Zahluth Centeno, é acusada de ter desviado verba recebida da Sudam para um projeto. Jader nega as acusações.