25/07/2001 - 18h11

Justiça nega inclusão de relatório do BC em processo do Banpará

LUÍS INDRIUNAS
da Agência Folha, em Belém

A juíza substituta da 21ª Vara Cível do Pará, Rosileide Cunha, negou hoje a inclusão em ação popular do relatório do Banco Central sobre o Banpará, que apontaria o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) e seus familiares, de terem sido beneficiados pelo desvio do banco estadual.

A decisão foi dada um dia depois da juíza aceitar o pedido oficial dos advogados de Jader para receber uma cópia do mesmo relatório do Ministério Público Estadual, que analisa o documento de 12 volumes desde maio.

Rosileide alegou que não teria tempo hábil para analisar a ação popular encabeçada pelo advogado Paulo Lamarão, desafeto de Jader no Estado. Ela também negou o pedido de Lamarão de sequestro dos bens do senador.

Na prática, Rosileide passa o caso para a titular da vara, Dahil Paraense de Souza, que volta de férias na próxima semana.

Já no caso do pedido de Jader, a juíza aceitou o argumento do advogado Sábato Rossetti de que o senador precisaria conhecer o relatório para se defender. Uma cópia do relatório do Ministério Público Estadual terá que ser entregue ao advogado num prazo de 10 dias. Os promotores ainda não informaram se vão recorrer da decisão.

O processo de Lamarão ficou desaparecido por sete anos das prateleiras da Justiça do Pará. Foi encontrado no arquivo do Tribunal de Justiça um dia depois de a juíza anunciar que iria pedir a restauração do processo e a inclusão do relatório.

Enquanto isso, os promotores Hamilton Salame, João Gualberto e Agar Jurema da Costa esperam uma nota técnica da 5ª Câmara da Procuradoria do Patrimônio Público do Ministério Público Federal para terminar sua análise.

Os promotores estudam uma forma de ressarcir os cofres públicos.
Além de Jader, sua ex-mulher, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), seu pai Laércio Barbalho e três dos seus irmãos também teriam recebido dinheiro do Banpará. Todos negam a acusação.

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