30/07/2001 - 07h40

PT quer impeachment de Brindeiro

ROBERTO COSSO
da Folha de S.Paulo

O líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), disse ontem que irá pedir o impeachment do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Ele afirma que Brindeiro cometeu crime de responsabilidade ao arquivar inquéritos contra Jader Barbalho e, depois, admitir a requisição de inquérito policial contra ele ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Primeiro, não havia provas suficientes. Depois, ele [Brindeiro] diz que vai requisitar a abertura de inquérito e pedir a quebra do sigilo bancário do senador. Não quero acreditar que as providências não foram tomadas antes por razões políticas ou por interesses menores do procurador-geral. Só posso presumir que ele não leu o relatório antes de arquivá-lo."

A Constituição Federal estabelece como atribuição do Senado processar e julgar o procurador-geral da República por crime de responsabilidade.

Há quatro hipóteses de crimes de responsabilidade do procurador-geral: 1) emitir parecer quando, por lei, seja suspeito na causa; 2) recusar-se à prática de ato que lhe incumba; 3) ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento de suas atribuições; e 4) proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Qualquer cidadão pode denunciar o procurador-geral ao Senado. Recebida a denúncia, ela será lida no plenário da Casa, que nomeará uma comissão para emitir um parecer, em dez dias, sobre se a denúncia deve ou não ser objeto de deliberação. O parecer da comissão deve ser aprovado pelo plenário.

Se a denúncia não é arquivada, o procurador tem dez dias para apresentar sua defesa, e a comissão, mais dez para opinar sobre a procedência ou improcedência da acusação. A decisão da comissão é novamente referendada pelo plenário. No caso de procedência, inicia-se o processo.

A assessoria de imprensa de Brindeiro disse que ele só comentaria o caso após ter conhecimento dos fatos.