02/08/2001 - 03h12

Perda de imunidade é entrave a "pacote ético"

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A disposição dos deputados para votar o pacote ético será testada com o projeto que limita a imunidade parlamentar. A proposta, polêmica entre os congressistas, já passou por todas as etapas na Câmara e espera desde 1998 a votação pelo plenário.

O projeto integra o grupo de propostas que o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), pretende votar neste semestre para tentar resgatar a credibilidade do Congresso, abalada pelas denúncias contra congressistas.

A iniciativa encontra resistência até entre os aliados tucanos. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), disse que a proposta deve ser melhor discutida, para não "enfraquecer o mandato". Ele disse apoiar a limitação da imunidade a atos relativos ao mandato.

O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), não quer assumir riscos sozinho. Ontem, Aécio o consultou sobre a possibilidade de votar o projeto, mas Geddel disse que precisa ouvir sua bancada.

O projeto de emenda constitucional do então deputado Domingos Dutra (PT-MA) foi apresentado em 95 e aprovado três anos depois na comissão especial, última etapa antes de ir ao plenário.

A oposição sempre cobrou a votação do projeto, que não tem apoio da maioria dos governistas. O ex-presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) prometeu votá-lo, mas não conseguiu. Temer presidiu a Câmara de fevereiro de 1997 a fevereiro deste ano.

Hoje, Aécio reúne os líderes dos partidos para decidir o cronograma de votação e saber que projetos têm chances de aprovação.

"Não são matérias fáceis. Se fossem, já teriam sido votadas. Não posso garantir que serão aprovadas, mas frustração maior é manter os projetos engavetados", afirmou o presidente da Câmara.

A bancada do PT se reuniu ontem e decidiu apoiar a votação de todo o pacote. O partido vai pedir hoje a inclusão do projeto que acaba com o recesso parlamentar e cria férias de apenas um mês no Legislativo. O recesso ocorre duas vezes: de dezembro a fevereiro e em julho, permitindo convocação extraordinária no período.

O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (PT-BA), vê o Congresso num caminho sem volta. "Se não votar o pacote ético, o desgaste estará consolidado. O Congresso vai passar a idéia de que não votou porque os deputados e senadores têm envolvimento em corrupção", disse.

A proposta de financiamento público de campanha também não é unânime.
"É um sonho de uma noite de verão. O país não está em uma boa fase para financiar políticos nem os políticos estão tão bem assim para que a sociedade dê dinheiro para o candidato se eleger", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
(DENISE MADUEÑO e LUIZA DAMÉ