28/06/2000 - 11h56

Prossegue sessão secreta que examina perda de mandato de Estevão

da Folha Online

Prossegue a sessão secreta e extraordinária do Senado Federal para votar o projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendando a cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar.

São necessários 41 votos dos senadores para que ocorra a cassação. Caso ocorra a cassação, será necessária a publicação da decisão no Diário do Senado para que Estevão perca definitivamente o mandato. Se confirmada a cassação, e a partir da publicação do ato, Luiz Estevão ficará inelegível por oito anos - a serem contados a partir do ano em que seu mandato terminaria (2006), contabilizados ainda os seis anos que lhe restam de mandato.

Faz seis anos que o Senado realizou a última sessão secreta para analisar a perda de mandato de senador. Foi em 22 de junho de 1994, quando os senadores apreciaram projeto de resolução aprovado em comissão especial que pedia a cassação do mandato do então senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO), acusado pela CPI do Orçamento de intermediar pedidos de inclusão de recursos para obras públicas.

Na sessão, presidida pelo então senador Humberto Lucena, com 54 senadores presentes, o projeto obteve somente 27 votos, ou seja, 14 a menos do que o necessário. Aragão foi absolvido e pôde terminar seu mandato.

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