08/08/2001 - 17h54

Governo vai liberar R$ 150 mi para unificar polícias Civil e Militar

CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Justiça, José Gregori, anunciou hoje que o governo federal vai liberar R$ 150 milhões para a unificação das polícias Civil e Militar. Essa verba faz parte dos R$ 403 milhões do Plano Nacional de Segurança, que deve ser repassado aos governos estaduais até o final do ano.

Os Estados que não tomarem medidas para integrar as duas corporações não receberão recursos para a área de segurança.

"O governo federal determina a obrigatoriedade de os Estados praticarem ações de integração sobre pena de não receberem um centavo", afirmou Gregori.

No total, o governo criou 15 medidas que considera ações práticas de integração. Além disso, o governo vai enviar ao Congresso projetos de lei e uma medida provisória em relação às polícias. Segundo Gregori, o governo atuar favoravelmente à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que concede às Guardas Municipais a atividade de policiamento ostensivo e preventivo.

Monitoramento

De acordo com o governo, será criado também um núcleo para acompanhar o processo de integração das polícias. Farão parte desse grupo os ministros José Gregori (Justiça) e Geraldo Quintão (Defesa), pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, o secretário-geral da Presidência, Aluysio Nunes Ferreira, e pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes.

O núcleo terá 60 dias para redesenhar as atribuições da polícia.

Greves

Em relação aos salários, principal reivindicação das corporações, Gregori afirmou que o governo está "impossibilitado" de conceder aumento para os policias, ficando a cargo dos Estados as medidas de incremento salarial.

O governo proibiu as greve por parte de policiais civis e militares e quem descumprir a medida será penalizado.

Outro projeto do governo é considerar crime a ocupação de prédio público, com agravante quando a ocupação for armada.