09/08/2001 - 13h45

Câmara deve votar Código Civil na próxima terça-feira

da Folha Online

O plenário da Câmara encerrou hoje pela manhã a discussão das emendas do Senado Federal ao projeto de lei que instituiu o Código Civil. A proposta que tramita no Congresso há 25 anos deve ter sua votação concluída na próxima semana. O projeto está previsto para a ordem do dia da próxima terça-feira (14).

A preocupação dos deputados com a desatualização da proposta foi resolvida com a aprovação do projeto que permite a revisão de projeto de código em tramitação por mais de três legislaturas, aprovado no ano passado.

A maioria dos congressistas manifestava preocupação, desde 1999, que apenas as emendas do Senado não conseguiriam adaptar satisfatoriamente à redação do projeto.

Na discussão de hoje, o deputado Avenzoar Arruda (PT-PB) se manifestou contrário ao projeto, argumentando que a proposta, apesar dos avanços em alguns aspectos, reflete os impasses sociais e políticos que o país tem enfrentado nos últimos anos.

Ele acredita que o texto avança muito pouco na limitação do direito de propriedade para privilegiar o direito coletivo, reafirmando as concepções sociais, econômicas e políticas do modelo liberal clássico.

Já o deputado Marcondes Gadelha (PFL-PB) criticou a intenção de se promover mudanças no Código Civil dissonantes das diretrizes constitucionais.

"A Constituição Federal já definiu as linhas mestras e o Código Civil não pode criar um nova organização social e política do país."

As revisões, segundo o deputado, já foram feitas pelo relator, deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE), especialmente quanto ao projeto que trata do direito de família, onde se concentravam a maioria dos itens desatualizados apontados pelos deputados.

Com Agência Câmara