09/08/2001 - 14h13

Comissão vota em setembro MP que modifica Código Florestal

da Folha Online

A comissão mista destinada a analisar a medida provisória (MP) que altera a legislação que institui o Código Florestal e a que trata do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) reúne-se no dia 4 de setembro, às 16 h, para votar a matéria.

A data foi anunciada nesta quinta-feira (9), em plenário, pelo presidente da comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Em aparte a discurso do senador Moreira Mendes (PFL-RO), Jonas Pinheiro lembrou que a medida provisória terá sua 68ª reedição no próximo dia 24.

Depois que a MP for examinada na comissão mista, Jonas Pinheiro vai tentar um acordo para que ela seja votada em plenário até o final de setembro.

Ele considera que, nos termos atuais, a medida está prejudicando os agricultores, sobretudo os da região Norte do Brasil e do norte da região Centro-Oeste. O limite de 20% para exploração das áreas de mata e floresta, na opinião do senador, é o principal ponto que precisa ser modificado.

O senador Moreira Mendes (PFL-RO), que é vice-presidente da comissão mista, concordou com o entendimento de que a medida provisória está trazendo prejuízos para o país. Ele informou que, em Rondônia, os produtores estão enfrentando dificuldades para obter crédito por causa das exigências da MP.

O senador Amir Lando (PMDB-RO) também defendeu a votação da medida, por considerar que ela está impedindo o desenvolvimento de vários estados, entre eles o de Rondônia.

Com Agência Senado