13/08/2001 - 12h09

Pacote que regulamenta serviço essencial da polícia é publicada

da Folha Online

O Diário Oficial da União publica hoje a Medida Provisória que dispõe sobre ações para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.

De acordo com o texto, são consideradas atividades e serviços imprescindíveis, o policiamento ostensivo; o cumprimento de mandados de prisão; o cumprimento de alvarás de soltura; os que envolvam risco de vida; os relativos a presos; à guarda, à vigilância e à custódia de presos e os serviços de perícia técnica.

As informações são da Agência Brasil.