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15/08/2001
-
10h14
da Folha Online
A decisão do ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre o habeas corpus da mulher do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto só sairá após Carvalhido receber informações do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Ele solicitou as informações para "tomar conhecimento detalhado" do processo e a argumentação utilizada pelos juizes no caso.
O presidente do TRF, Márcio Moraes, terá o prazo de dez dias, contados após o recebimento do pedido de informações vindo do STJ. O TRF acolheu a denúncia da Procuradoria Regional da República em São Paulo, que pede o enquadramento de Maria da Glória Bairão dos Santos, mulher do juiz, como participante dos crimes de estelionato, formação de quadrilha e peculato.
A denúncia da procuradoria foi acolhida também em relação ao engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva, que vistoriava as obras do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), das quais foram desviados R$ 169 milhões. O engenheiro é acusado de fraudar laudos que permitiam a liberação de recursos à construtora Incal, responsável pela obra.
O habeas corpus em favor de Maria da Glória alega que ela estaria sofrendo "constrangimento ilegal" e pede a anulação da denúncia.
Com STJ
Leia mais no especial TRT-SP
Decisão sobre habeas corpus de mulher de Nicolau sairá em 10 dias
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A decisão do ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre o habeas corpus da mulher do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto só sairá após Carvalhido receber informações do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Ele solicitou as informações para "tomar conhecimento detalhado" do processo e a argumentação utilizada pelos juizes no caso.
O presidente do TRF, Márcio Moraes, terá o prazo de dez dias, contados após o recebimento do pedido de informações vindo do STJ. O TRF acolheu a denúncia da Procuradoria Regional da República em São Paulo, que pede o enquadramento de Maria da Glória Bairão dos Santos, mulher do juiz, como participante dos crimes de estelionato, formação de quadrilha e peculato.
A denúncia da procuradoria foi acolhida também em relação ao engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva, que vistoriava as obras do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), das quais foram desviados R$ 169 milhões. O engenheiro é acusado de fraudar laudos que permitiam a liberação de recursos à construtora Incal, responsável pela obra.
O habeas corpus em favor de Maria da Glória alega que ela estaria sofrendo "constrangimento ilegal" e pede a anulação da denúncia.
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