15/08/2001 - 17h30

Senado aprova, em 1º turno, limitação de medidas provisórias

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita o uso das medidas provisórias por parte do presidente da República.

A proposta prevê a tramitação das MPs por 60 dias com renovação do prazo pelo mesmo período. Se após 120 dias a MP não for aprovada, perde seu valor legal. Atualmente, o presidente pode reeditar uma MP quantas vezes achar necessário.

A votação em segundo turno deverá ocorrer entre na quarta ou quinta-feira da semana que vem. Se o texto não for alterado, a PEC será promulgada pelo presidente do Congresso em exercício, Edison Lobão (PFL-MA), e passa a valer após ser publicada no Diário Oficial da União.