17/08/2001 - 03h16

Publicação de bens dos deputados pode emperrar Código de Ética

DENISE MADUEÑO
da Folha de S. Paulo, em Brasília

A resistência de deputados em tornar públicos seus bens, rendimentos e dívidas poderá emperrar a votação do Código de Ética Parlamentar. A obrigação de publicar no "Diário Oficial" a declaração de patrimônio e renda é um dos principais pontos.

O código, que integra o chamado pacote ético, é considerado pelos líderes partidários o de mais fácil aprovação. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), vai tentar um acordo para votar a proposta. Com o pacote ético, Aécio tenta recuperar a imagem da Câmara desgastada com os recentes escândalos envolvendo congressistas.

Até agora, Aécio encontrou apoio apenas entre os partidos de oposição. Os líderes dos partidos da base governista resistem. Na semana passada, Aécio tentou votar o código, mas não teve sucesso. No plenário, deputados apresentaram propostas de modificação do projeto, o que obrigou sua volta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A obrigatoriedade da publicação da declaração de bens divide os deputados. Além do grupo que quer retirar o dispositivo, há os que defendem a publicação apenas da declaração do Imposto de Renda, sem especificação .

O relator, deputado José Dirceu (PT-SP), defende o texto do projeto que prevê a publicação da declaração, incluindo as dívidas dos deputados maiores ou iguais ao valor do salário parlamentar (R$ 8.000). "Vamos tentar um acordo para o código sair, mas não aceito retirar o item que obriga a publicação da declaração de bens e rendas", afirmou.

O deputado Gerson Peres (PA), vice-líder do PPB, anunciou que vai apresentar no plenário um pedido para votar o dispositivo de forma separada com o objetivo de tirá-lo do código. Segundo o deputado, a publicação é inconstitucional porque significa quebra de sigilo fiscal dos cidadãos. "Os deputados são cidadãos", afirmou.

Deputados contrários ao projeto afirmam também que a divulgação do patrimônio vai expor o congressista e atrair sequestradores. O deputado Jarbas Lima (PPB-RS), defensor do projeto, argumenta com o artigo 37 da Constituição. Para ele, o deputado fez opção pela vida pública e deve seguir o princípio da publicidade estabelecida para a administração. "Não há segredo para quem faz administração pública", afirmou.

Peres também quer alterar outro ponto do código que poderá tornar inócua a comissão de ética criada pelo código para processar e julgar deputados por falta de decoro. Para o deputado, a comissão só poderá aceitar representação contra o congressista se houver provas da acusação.