22/08/2001 - 02h41

CCJ aprova fim do sigilo de bens

DENISE MADUEÑO
da Folha de S. Paulo, em Brasília

A obrigatoriedade de os deputados tornarem públicos seus bens, rendimentos e dívidas, incluído no Código de Ética Parlamentar, passou no primeiro teste na Câmara. Ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) concluiu a votação do código mantendo esse item no texto.

A manutenção do dispositivo ontem não significa sua permanência na votação final. Deputados contrários à publicidade de seus bens vão tentar derrubar a obrigatoriedade durante votação no plenário, marcada para a próxima semana.

"Vou impedir a publicação de dados sem a autorização judicial", afirmou o deputado Gerson Peres (PPB-PA). Na CCJ, o deputado pediu votação separada do dispositivo que obriga a publicação dos dados no "Diário Oficial", mas foi derrotado.

"Estão testando a reação da opinião pública", afirmou o relator do projeto, deputado José Dirceu (PT-SP). O próprio relator admitia a dificuldade de aprovar o dispositivo na sessão de ontem.

A opinião pública e a proximidade das eleições são aliadas dos que defendem a aprovação do projeto. "Deputado não pratica suicídio político. A opinião pública está exigindo moralidade e no próximo ano haverá eleição para a escolha de 513 deputados", avaliou o deputado José Genoino (PT-SP).

Os deputados contrários à proposta argumentam que o código fere o artigo dos direitos individuais da Constituição que permite a quebra de sigilo apenas por ordem judicial.

"Esse documento não pode revogar o que a Constituição proíbe", afirmou o deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG).

Os defensores da publicação dos dados afirmam que os agentes públicos devem seguir o artigo constitucional que trata da administração pública, no qual está o princípio da publicidade.

Para evitar derrota, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), interessado na aprovação do pacote ético, pode patrocinar um texto intermediário se as resistências não forem vencidas.

Uma das alternativas é obrigar o deputado a entregar sua declaração de bens, rendimentos, dívidas e créditos bancários à Mesa da Câmara para que fique disponível para consulta pública. Atualmente, o deputado ao tomar posse encaminha seu Imposto de Renda à Mesa, que guarda sigilo da informação.