24/08/2001 - 10h55

Laudo de engenheiros do BB sobre obra do TRT-SP sai em 40 dias

CAMILO TOSCANO
da Folha Online

Os engenheiros do Banco do Brasil iniciam hoje os trabalhos de análise das obras do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) para averiguar as condições do edifício. Segundo a assessoria do banco, a previsão é de que o laudo dos engenheiros seja entregue, no máximo, em 40 dias.

As obras do fórum foram paralisadas há três anos pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou irregularidades no emprego das verbas destinadas à sua construção.

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, responsável pela execução do orçamento, foi acusado de desviar R$ 169 milhões do total dirigido para erguer o prédio. Juntam-se a ele no processo que apura as responsabilidades pelos desvios os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz e o senador cassado Luiz Estevão.

Segundo a assessoria do TRT-SP, foram liberados para a obra R$ 264 milhões dos cofres públicos, incluindo o montante desviado. Com esse valor, 75% da obra já teria sido feita, correspondendo a 87 mil m².

Durante o tempo em que a obra ficou paralisada, apenas a parte elétrica e tubulações teriam sofrido estragos. A estrutura do prédio estaria intacta.

O BB inicialmente calcula que será gasto R$ 15 milhões para terminar a construção do fórum, paralisada há três anos, mas considera possível, de acordo com sua assessoria, uma redução desse valor. A previsão do TRT é que serão gastos para finalizar a obra R$ 40 milhões.

Os recursos saem do Orçamento da União, são transferidos para o TRT-SP e gastos mediante autorização do Banco do Brasil.

O TRT-SP irá criar uma comissão para acompanhar e participar nas decisões do Banco do Brasil.

Apenas o laudo poderá indicar quanto e de que forma será gasto para a conclusão da obra, e o que poderá ser aproveitado da estrutura do prédio. O acordo feito entre o banco e a União prevê o repasse à instituição, no próximo ano, do valor gasto para finalizar o edifício.

Tradição
Segundo informou o Banco do Brasil, a responsabilidade por gerenciar e fiscalizar a obra passou para as mãos da instituição devido ao critério de "tradição". A Secretaria de Patrimônio da União decidiu deixar para o banco essa responsabilidade por considerar que a experiência - obtida nas 30 obras gerenciadas pelo BB em sua história - em termos técnicos seria maior do que teria a Caixa Econômica Federal, primeira a pleitear o gerenciamento da construção.

Depois de pronto, o prédio será ocupado por 79 varas trabalhistas da capital e de outras 21 varas que estão sendo criadas. A capacidade total do prédio é de 112 varas da Justiça do Trabalho.

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