31/08/2001 - 02h51

TCU aponta cinco culpados pelo desvio no TRT de SP

da Folha de S. Paulo

Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o ex-senador Luiz Estevão e outros quatro réus como responsáveis solidários pelo ressarcimento aos cofres públicos dos R$ 169,5 milhões desviados da obra do fórum trabalhista de São Paulo.

Apenas Estevão ainda não foi notificado da decisão por conta de dificuldades em encontrá-lo, segundo a Folha apurou.

Além de Estevão, também foram condenados a pagar multas e devolver os recursos ao Tesouro o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Délvio Buffulin, a Incal Construções, responsável pela obra (representada pelos seus sócios Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz) e o engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva, responsável pelas medições da obra.

Buffulin, o ex-juiz Nicolau e o engenheiro Gama e Silva apresentaram recurso contra a decisão do TCU. E ainda há outras fases para os réus recorrerem. A reta final do caso é o Supremo Tribunal Federal, a última instância para apelos.

"Vamos aguardar todos os recursos. Será uma espécie de blindagem da decisão do TCU, que vai facilitar sua execução", afirmou o advogado-geral da União, Gilmar Mendes.

A força-tarefa internacional montada para reaver o dinheiro conseguiu bloquear bens e contas bancárias de Nicolau no exterior, bem como mapear remessas de recursos de Estevão para os Estados Unidos. Nesta semana, o grupo também conseguiu sentença favorável para o seu pedido de transferência de um apartamento em Miami do ex-juiz ao patrimônio da União.

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