30/06/2000 - 12h34

Juiz decreta prisão preventiva de Luiz Estevão

da Folha Online

O juiz federal Ronaldo Desterro, da 10ª Vara em Brasília, acaba de decretar a prisão preventiva do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que teve seu mandato cassado pelo Senado na última quarta-feira.

Estevão foi o primeiro senador brasileiro que perdeu seu mandato por falta de decoro parlamentar. O pedido de prisão foi proferido com base em 27 irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-senador na Planalto Administradora de Consórcio, entre 1984 e 1995.

Como administrador do consórcio, o ex-senador foi denunciado por manter contabilidade paralela na empresa, criar consorciados fantasmas, cobrar valores superiores aos devidos pelos consorciados, remeter balancetes ao Banco Central totalmente divergentes dos demonstrativos internos da empresa e simular aumento de capital.

Os procuradores enquadraram o ex-senador em vários crimes previstos pela Lei do Colarinho Branco: gestão fraudulenta, apropriação de valor em proveito próprio, indução de sócio a erro e fraude de demonstrativos contábeis, entre outros.

Há outras denúncias contra o ex-senador. Na prática, Estevão perdeu o mandato no Senado 15 meses após surgirem as primeiras suspeitas de que teria ligações diretas com a construtora Incal, acusada de desviar R$ 169 milhões de recursos públicos destinados à obra de construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. As suspeitas surgiram durante os trabalhos da CPI do Judiciário.

O Ministério Público Federal em São Paulo deve incluir nesta sexta-feira o nome do ex-senador na denúncia de superfaturamento do TRT. O ex-presidente do Tribunal, Nicolau dos Santos Neto (foragido), além de Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, ambos da construtora Incal, responsável pelas obras do fórum, são acusados de formação de quadrilha, corrupção, peculato e estelionato. Atualmente, Estevão não é citado como réu nesse processo.

Leia mais sobre a cassação de Luiz Estevão.

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