17/09/2001 - 05h36

Ceará paga mais que livraria por material do telecurso

MÁRIO MAGALHÃES
da Folha de S.Paulo, no Rio

Se o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), e o secretário de Educação Básica do Estado, Antenor Naspolini, forem a uma das dez lojas da rede Livro Técnico, em Fortaleza, poderão comprar cada livro do supletivo Telecurso 2000 por R$ 4,80. Para isso, basta que levem um pacote com 50 unidades.

O governo do Ceará adquiriu em 2001, diretamente do fabricante, a Editora Globo, 1.990.256 livros do telecurso -quase 40 mil pacotes com meia centena de exemplares. Ao contrário da lei de mercado -quanto maior a quantidade, menor o preço unitário-, a Secretaria de Educação Básica pagou R$ 5,15 por volume, desembolsando R$ 10.249.818, numa compra sem licitação.

A Livro Técnico, que nunca encomendou tal quantidade à Editora Globo, afirma pagar R$ 3,60 por unidade ao fabricante. Para receber o material no Ceará, gasta mais 3% em transporte. Cada livro lhe sai por R$ 3,71.

Comprando mais livros e com o transporte incluído no preço, o governo cearense desembolsa 39% a mais do que a livraria (R$ 5,15 em vez de R$ 3,71). Ao ser informado pela Folha sobre o valor pago pela Seduc, o empresário Sérgio Braga, dono da Livro Técnico, pronunciou uma única frase: "Ai, meu Deus do céu".

Mesmo na hipótese de não obter um preço mais baixo por comprar mais, o Estado poderia ter recebido 2,76 milhões de livros -em vez de 1,99 milhão- se pagasse o mesmo valor que a livraria -diferença de 772.498 livros.

Se mantivesse a encomenda de 1,99 milhão de livros e pagasse o preço de mercado (acrescido da despesa com transporte), em vez de entregar R$ 10,25 milhões à Editora Globo, o Ceará desembolsaria R$ 7,38 milhões -R$ 2.865.969 a menos.

Na hipótese de a Editora Globo, por algum motivo, recusar-se a baixar o preço cobrado ao Estado, a Seduc levaria vantagem se comprasse o material no balcão da livraria em Fortaleza. Pagaria R$ 4,80 em vez de R$ 5,15 -menos R$ 0,35 por unidade, menos R$ 697 mil no conjunto.

Em todo o país, o preço unitário pago pelo consumidor no varejo por livro do Telecurso 2000 é de R$ 6. A maior rede de livrarias do Ceará dá um desconto de 20% a partir da compra de 50 exemplares, como a Folha comprovou nas lojas. O desconto da Editora Globo para a empresa é de 40%, cobrando R$ 3,60 por unidade.

Sem licitação
A Folha pesquisou o preço dos livros do telecurso no comércio de Fortaleza depois de constatar o valor de R$ 5,15 definido num contrato da Seduc com a Editora Globo, assinado no dia 11 de abril deste ano e publicado no "Diário Oficial" do Estado do Ceará em 2 de maio. Em 27 de junho, foi firmado termo aditivo, elevando o número de livros a 1,99 milhão.

O contrato prevê a aquisição de material para o projeto Tempo de Avançar, do governo cearense, fundamentado no método de supletivo Telecurso 2000.

O programa pretende acelerar a formação de alunos no Estado defasados em relação à série que deveriam estar cursando.

Ao todo, o contrato e seu aditivo prevêem o pagamento de R$ 11,3 milhões à editora, em sete parcelas (de abril a dezembro de 2001), incluindo a aquisição de fitas de vídeo com aulas do telecurso.

Não houve licitação, de acordo com a Seduc, porque a Editora Globo tem exclusividade na produção dos livros e dos vídeos que compõem o material didático do Telecurso 2000. O secretário Naspolini assinou o contrato.

O método supletivo é de propriedade da Fundação Roberto Marinho, instituição sem fins lucrativos criada em 1977 pelos controladores das Organizações Globo, grupo empresarial do qual a Editora Globo faz parte.

A Seduc e a Fundação Roberto Marinho celebraram contrato em junho de 2000 para a entidade "participar da implantação" do Telecurso 2000 no Ceará. A fundação recebeu R$ 1.530.000.

Entre outros itens, a fundação se comprometeu a "divulgar na mídia impressa e televisiva as atividades a serem realizadas" em cumprimento ao contrato.

O contrato determinou que a Secretaria de Educação Básica adquirisse "os livros e as fitas do Telecurso 2000 necessários à implantação do projeto". Só a Editora Globo os fabrica e distribui.

Também não houve licitação para a contratação da Fundação Roberto Marinho pela Seduc. A legislação prevê dispensa de licitação quando a instituição dedicada a projetos educacionais não tem fins lucrativos. Uma das fontes de recursos para o programa, conforme o contrato, seria o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

Neste ano, há 207.006 estudantes matriculados no programa Tempo de Avançar. A Secretaria de Educação Básica informa que dará continuidade ao programa no ano que vem.