19/09/2001 - 13h17

Maluf recorre de quebra de sigilo ao TRF

da Folha de S.Paulo

O ex-prefeito Paulo Maluf recorreu da sentença do juiz Fernando Moreira Gonçalves, da 8ª Vara Criminal Federal, que na semana passada determinou a quebra de seu sigilo bancário, de sua mulher, Sylvia, de seus quatro filhos e de uma de suas noras.

Ontem, seus advogados entraram com mandado de segurança no TRF (Tribunal Regional Federal) contra a decisão, que atendeu a pedido de procuradores do Ministério Público Federal.

O pedido dos procuradores da República foi embasado em informações repassadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por autoridades suíças de que Maluf seria o beneficiário de uma conta aberta no Citibank de Genebra, em 1985. O dinheiro foi transferido para a ilha de Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha, em 1997.

Com base nas mesmas informações, o juiz-corregedor do Dipo (Departamento de Inquéritos Criminais), Maurício Lemos Porto Alves, decretou a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito em agosto, mas condicionou-a à abertura do sigilo das contas abertas no exterior.

O recurso à quebra de seu sigilo contraria o discurso do ex-prefeito, para quem lhe está sendo dada a oportunidade de fazer um novo exame de DNA. Maluf refere-se ao teste de paternidade a que se submeteu em 1999, sob a acusação de que seria pai de uma menor. O teste deu negativo.

Em audiência com a diretoria da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Maluf pediu ontem a intervenção da instituição para garantir prerrogativas profissionais dos seus advogados de defesa.

Para o ex-prefeito, direitos como a vista de processos e de manifestação contrária lhes estariam sendo negados.

O criminalista José Roberto Leal acusou promotores, procuradores e juízes de agir como na Idade Média. "Eles brigam pelo galardão de quem exporá Paulo Maluf à execração pública."

Leal acusou os promotores de mentir aos juízes e negou a existência de contas da família Maluf no exterior. "Como engenheiro, repito as palavras dos advogados", disse Maluf.

O vice-presidente da OAB-SP, Orlando Maluf Haddad, disse que os advogados devem entrar com representação na Comissão de Prerrogativas da OAB para analisar as acusações.

Se procedentes, a instituição pode, no máximo, realizar ato de desagravo dos advogados de Maluf. A Folha procurou promotores, procuradores e os juízes, mas não os localizou até o fechamento desta edição.

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