20/09/2001 - 02h35

TCU manda devolver verba de obras do TRT de Rondônia

SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou ontem os responsáveis por duas obras do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia a devolver em torno de R$ 15 milhões de recursos desviados. Além disso, também foi decretado o bloqueio de bens de todos eles -nove pessoas e uma empreiteira- por um ano para tentar garantir o ressarcimento dos cofres públicos.

Como as decisões não são judicias, mas de caráter administrativo, as supostas irregularidades ainda podem ser apreciadas pela Justiça. A exemplo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o TRT-RO está sob investigação por indícios de superfaturamento em obras executadas na década de 90. Uma auditoria do próprio TCU indicou sobrepreços de 1.560% no valor orçado de serviços de mestre-de-obras, 725% no caso de encanador e 700% no de eletricista.

Entre os acusados de responsabilidade pelas irregularidades estão três ex-presidentes do TRT-RO e um ex-juiz classista do tribunal que era ao mesmo tempo sócio da empresa Cota Construtora Amazônia, vencedora da licitação para execução das obras.

Os ex-presidentes são Heraldo Fróes Ramos (91/93), Pedro Pereira de Oliveira (93/95) e Rosa Maria Nascimento Silva (95/97).

O juiz classista e sócio da empreiteira é Antônio Adamor Gurgel do Amaral. São acusadas ainda outras cinco pessoas, entre funcionários do tribunal e da Cota Construtora Amazônia, além da própria empresa.

Todos teriam participado de alguma forma da construção da nova sede do TRT-RO e da obra de reforma do prédio de varas trabalhistas do Estado. Eles terão prazo de 15 dias para recorrer a partir do momento em que forem notificados da decisão do TCU.

Cobrança
O órgão informará a AGU (Advocacia Geral da União) sobre a decisão tomada ontem para eventuais providências de cobrança judicial do valor devido.

No caso de São Paulo, o ex-presidente do TRT-SP Nicolau dos Santos Neto, 73, e outros envolvidos já foram condenados pelo TCU à devolução do valor desviado -R$ 169 milhões, sem correção- e aguardam o julgamento de processo criminal.

Por sugestão do relator do processo de Rondônia, ministro Walton Rodrigues, o TCU enviará uma cópia da apuração ao Ministério Público Federal para eventuais providências na área criminal. Em 1999, a CPI do Judiciário chegou a receber denúncias de irregularidades no TRT-RO, mas não aprofundou a apuração.